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A presente obra colectiva reúne as intervenções proferidas na conferência organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 19 e 20 de Abril de 2012, uma iniciativa então inserida I Curso de Pós-Graduação em Direito Municipal Comparado dos Países de Língua Oficial Portuguesa.

O objectivo principal que deu corpo a este estudo de Direito Comparado foi o de procurar fornecer uma visão abrangente e integrada das realidades e dos desafios que se colocam neste domínio aos vários ordenamentos, atendendo a três elementos fundamentais: a institucionalização, a organização e os problemas do poder local.

A obra reúne contributos rubricados pelos Professores Jorge Miranda (da Universidade de Lisboa), Fernando Menezes de Almeida (da Universidade de São Paulo), Wladimir Brito (da Universidade do Minho e do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde), Gilles Cistac (da Universidade Eduardo Mondlane), Carlos Feijó (da Universidade Agostinho Neto), Kafft Kosta (da Faculdade de Direito de Bissau e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Lourenço Vilhena de Freitas, Jaime Valle e José Melo Alexandrino (da Universidade de Lisboa).

ÍNDICE

Apresentação

Programa das “Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono

Intervenções

Jorge Miranda – Institucionalização, organização e problemas do poder local em Portugal

Fernando Menezes de Almeida – Institucionalização, organização e problemas do poder municipal no Brasil

Wladimir Brito – Cabo Verde: Institucionalização, organização e problemas do poder local

Gilles Cistac – Moçambique: Institucionalização, organização e problemas do poder local

Carlos Feijó – O poder local em Angola: Institucionalização, organização e problemas

Kafft Kosta – Poder local – Institucionalização, organização e problemas [Guiné-Bissau

Lourenço Vilhena de Freitas – O Sistema das Autarquias Locais de São Tomé e Príncipe

Jaime Valle – O poder local em Timor-Leste

Síntese comparativa

José Melo Alexandrino – Síntese comparativa

Programa geral do Curso de Direito Municipal dos Países de Língua Oficial Portuguesa