Publicações Digitais

A Transposição das Diretivas Europeias de 2014 e o Código dos Contratos Públicos

Autor: 

Maria João Estorninho (coord.)

Editora: 

ICJP / CIDP

ISBN: 

978-989-8722-16-4

Ano da Publicação: 

2016

 
ÍNDICE
 

A transposição das Diretivas europeias de 2014 e o Código dos Contratos Públicos: (1) por uma contratação pública sustentável e amiga do bem comum
Maria João Estorninho

Breve ensaio sobre a teoria dos sistemas e o Código dos Contratos Públicos 
Luís Valadares Tavares  

A transposição das Diretivas europeias de 2014 e o Código dos Contratos Públicos: (2) proposta de transposição não minimalista das diretivas
Maria João Estorninho

Os conflitos de interesses na revisão do Código dos Contratos Públicos
João Caupers

Para um Novo Código dos Contratos Públicos Ambientalmente Sustentável
Vasco Pereira da Silva

O (novo) conceito de «proposta economicamente mais vantajosa» e a adjudicação com base na melhor relação-qualidade-preço: desafios
Isabel Celeste M. Fonseca

O princípio da concorrência nas novas diretivas sobre contratação pública
Nuno Cunha Rodrigues  

O acesso das Pequenas e Médias Empresas ao mercado dos contratos públicos: algumas soluções
Isabel Celeste M. Fonseca e Nuno Miguel Mota

Pressupostos e limites da modificação do contrato público existente: um velho tema, novas dificuldades
Isabel Celeste M. Fonseca

Breves notas para um novo regime do CCP em matéria de contratos sobre o exercício de poderes públicos
Mário Aroso de Almeida