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 «Temas e Problemas de Processo Administrativo» reúne algumas das intervenções realizadas no âmbito do Curso de Pós-graduação em Contencioso Administrativo, organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e por mim coordenado. O objectivo do Curso, como agora do livro, era o de convidar alguns dos mais reputados especialistas da doutrina a debruçarem-se sobre a Reforma do Contencioso Administrativo, numa altura em que esta se encontra já consolidada na ordem jurídica portuguesa, por ocasião do seu sexto ano de vigência.
 

ÍNDICE

1- ANTÓNIO CÂNDIDO OLIVEIRA , «A Organização Judiciária Administrativa e Fiscal»

2- VASCO PEREIRA DA SILVA , «“Do Velho se Fez Novo”». A Acção Administrativa Especial de Anulação de Acto Administrativo»

3- CARLOS BLANCO DE MORAIS , «A Impugnação dos Regulamentos no Contencioso Administrativo Português»

4- ISABEL FONSECA , «Os Processo Cautelares na Justiça Administrativa - Uma Parte da Categoria da Tutela Jurisdicional de Urgência»

5- PEDRO MACHETE , «Processo Executivo»

6- JOÃO RAPOSO , «Revisitando a Tramitação da Acção Administrativa Especial»

7- CARLA AMADO COMES , «Reflexões Breves sobre a Acção Pública e a Acção Popular na Defesa do Ambiente»