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Selecção de intervenções no Curso de Pós-graduação de Especialização em Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo.
“Numa tentativa de fixar a memória da Pós-Graduação em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo tal como se realizou de 2007 até 2011, reuniram-se alguns textos distribuídos pelos especialistas que participaram nas várias sessões do Curso. As áreas de incidência principalmente representadas são o Ambiente e o Urbanismo e a ordem de publicação obedece a esta summa divisio.”
 

ÍNDICE

O lugar do Direito na protecção do ambiente
Maria da Glória Dias Garcia

Ambiente: saber científico, política e Direito
Maria da Glória Dias Garcia

A avaliação de impacto ambiental e os seus múltiplos – breve panorâmica do quadro normativo eurocomunitário e apontamentos de jurisprudência
Carla Amado Gomes

A avaliação de impacto ambiental na formação e execução dos contratos públicos
Miguel Assis Raimundo

O procedimento de licenciamento ambiental revisitado
Carla Amado Gomes

O Ministério Público e a defesa do ambiente
António Leones Dantas

Ambiente, Ordenamento do território e Urbanismo na Provedoria de Justiça
Miguel Martinho

Selecção de jurisprudência constitucional em Ordenamento do território e Urbanismo
Esperança Mealha

Execução dos instrumentos de gestão territorial e mecanismos de compensação (perequação)
Fernanda Paula Oliveira

Das cedências e compensações para o domínio (público) municipal
Fernanda Paula Oliveira

A contratualização no Direito do Urbanismo
Alexandra Leitão

A propósito dos actos precários e dos actos provisórios – análise de alguns actos jurídicos previstos no RJUE
Filipa Calvão

Notas sobre a alteração da licença urbanística
Luís Pereira Coutinho

Urbanismo, financiamento público e fiscalidade
Carlos Lobo