icjp

O livro digital que ora se publica constitui registo documental de intervenções havidas no âmbito das jornadas de reflexão subordinadas ao tema Responsabilidade na Prestação de Cuidados de Saúde, realizadas no passado dia 18 de dezembro de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a égide do ICJP.

As jornadas visaram discutir várias vertentes da responsabilidade na prestação de cuidados de saúde, agregando diferentes visões e perspetivas, e reflectir sobre temas actuais de Direito da Saúde, como o consentimento informado, a perte de chance na responsabilidade médica, o diagnóstico pré-natal ou os danos causados por medicamentos defeituosos. Para tanto, contámos com o contributo de diversos especialistas na área do Direito da Saúde e da Bioética, a quem se reitera o agradecimento pela participação.

A iniciativa resultou do reconhecimento da actualidade dos temas e da necessidade de labor reflexivo sobre os problemas suscitados pela complexidade da prestação de cuidados de saúde e pela necessidade de uma resposta adequada do Direito em caso de violação do direito à proteção da saúde ou de outros direitos fundamentais no contexto da prestação de cuidados de saúde. O debate vivo que sucedeu os painéis demonstrou o interesse suscitado e constitui motivo adicional de regozijo pela publicação destas Actas.

ÍNDICE
 

Apresentação

Responsabilidade civil na prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos de saúde públicos e privados
Mestre Cláudia Monge

With great power comes great responsibility: apontamentos sobre responsabilidade civil médica e culpa do paciente
Professora Doutora Carla Amado Gomes

Consentimento informado, causalidade e ónus da prova em responsabilidade hospitalar
Professor Doutor Miguel Assis Raimundo

Processos judiciais indevidos? (Há espaço para indemnização nas acções de wrongful birth e de wrongful life contra profissionais de saúde?)
Professora Doutora Vera Lúcia Raposo 

A perte de chance na responsabilidade médica
Mestre Rui Cardona Ferreira

Responsabilidade civil por danos causados por medicamentos defeituosos
Mestre Diana Montenegro da Silveira