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“Este livro digital constitui o registo documental da conferência por nós organizada no passado dia 30 de Outubro de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, subordinado ao tema “Revisitando a Avaliação de Impacto Ambiental”. A oportunidade e o enfoque temático deste encontro prenderamse com a revisão, em curso, da legislação europeia relativa à avaliação de impacto ambiental (AIA), tendo sido também uma ocasião para reflectir sobre o regime jurídico nacional vigente na matéria, seus méritos, deméritos e factores a necessitar de aperfeiçoamento”.

“É sobre este novíssimo quadro legal que incidem as análises que aqui se recolhem, fruto da actualização das apresentações efectuadas na conferência à luz do diploma entretanto aprovado. Estamos, pois, em face do primeiro tratamentodoutrinário vindo a público sobre o novel regime da AIA”.

Índice

Environment impact assessment in EU law - balance and perspectives
Ludwig Krämer     

A Avaliação de Impacto Ambiental no Direito Internacional
Rute Saraiva

A jurisprudência portuguesa sobre AIA
Esperança Mealha

A Avaliação de Impacto Ambiental e os seus múltiplos
Francisco Marques

A Avaliação de Impacto Ambiental e o princípio da imparcialidade
Jorge Pação

Avaliação de impacto ambiental e responsabilidade ambiental
Heloísa Oliveira

O âmbito de aplicação da avaliação de impacto ambiental
Ana Fernanda Neves

A instrução do procedimento de AIA – uma primeira análise do novo RJAIA
Rui Tavares Lanceiro

A decisão do procedimento de avaliação de impacto ambiental
Tiago Antunes

A dinâmica da Declaração de Impacto Ambiental (e da decisão de conformidade do RECAPE)
Carla Amado Gomes