Publicações Digitais
Atualização e codificação do procedimento administrativo
Autor:
Carla Amado Gomes, Ana F. Neves e Eurico Bitencourt (coordenadores)
Editora:
ICJP
ISBN:
978-989-8722-71-3
Ano da Publicação:
2025
Atas do V Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público.
ÍNDICE
- O procedimento administrativo em perspectiva informacional
Eurico Bitencourt Neto
- Direito administrativo e novos direitos. O Direito Administrativo como vetor de descobrimento de novos direitos
Luísa Netto
- A codificação do procedimento administrativo: entre o ritualismo e a simplificação
Carla Amado Gomes
- O processo administrativo eletrônico e sua disciplina no direito administrativo brasileiro: Entre novos desafios e velhos problemas
Patrícia Baptista | Leonardo Antoun
- Ato administrativo eletrônico
Florivaldo Dutra De Araújo
- O procedimento administrativo eletrónico
Ana F. Neves
- Discricionariedade, segurança jurídica e ponderações administrativas
Jorge Silva Sampaio