Publicações Digitais

Atualização e codificação do procedimento administrativo

Autor: 

Carla Amado Gomes, Ana F. Neves e Eurico Bitencourt (coordenadores)

Editora: 

ICJP

ISBN: 

978-989-8722-71-3

Ano da Publicação: 

2025

Atas do V Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público.
 

ÍNDICE

  • O procedimento administrativo em perspectiva informacional
    Eurico Bitencourt Neto
     
  • Direito administrativo e novos direitos. O Direito Administrativo como vetor de descobrimento de novos direitos
    Luísa Netto
     
  • A codificação do procedimento administrativo: entre o ritualismo e a simplificação
    Carla Amado Gomes
     
  • O processo administrativo eletrônico e sua disciplina no direito administrativo brasileiro: Entre novos desafios e velhos problemas
    Patrícia Baptista | Leonardo Antoun
     
  • Ato administrativo eletrônico
    Florivaldo Dutra De Araújo
     
  • O procedimento administrativo eletrónico
    Ana F. Neves
     
  • Discricionariedade, segurança jurídica e ponderações administrativas
    Jorge Silva Sampaio