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Os trabalhos reunidos neste pequeno livro, agora colocados ao dispor de todos, tiveram na sua origem intervenções ou lições preferidas em Angola e em Portugal (o mais recente), justamente ao longo destes últimos quatro anos, representando um pequeno contributo para o conhecimento da Constituição e para o aprofundamento da reflexão jurídica sobre o novo constitucionalismo angolano.

Os primeiros destinatários desta obra são os meus alunos de mestrado […] todavia, a obra destina-se também a todos os estudantes e profissionais do Direito em geral e igualmente aos políticos e demais interessados na observação das instituições e das transformações constitucionais que ocorrem em África e no universo dos países de língua portuguesa.
 

ÍNDICE
 

Plano

Introdução

 

§ 1. Ordem constitucional, organização do poder político e sistema jurisdicional

Introdução

1. A ordem constitucional angolana

1.1. Constituição e realidade constitucional 

1.2. Características gerais da Constituição da República de Angola 

1.3. A identidade constitucional  

1.4. Núcleos fundamentais da Constituição  

2. A organização do poder político 

2.1. Primeiras observações  

2.2. O sistema de governo  

2.3. Idem: os órgãos auxiliares e consultivos do Presidente da República  

2.4. Distribuição e exercício do poder legislativo 

2.5. A administração local do Estado  

2.6. O poder local  

3. O sistema jurisdicional 

3.1. O sistema jurisdicional segundo a Constituição 

3.2. O sistema jurisdicional existente  

3.3. As perspectivas de reforma. 

 

§ 2. Natureza, estrutura e função da Constituição: o caso angolano

Introdução  

1. A natureza da Constituição 

1.1. Uma explicação sobre a Constituição da República de Angola (CRA) 

1.2. Traços caracterizadores da CRA  

1.3. Pressupostos da realização da Constituição 

2. A estrutura da Constituição  

2.1. A arquitectura da CRA 

2.1.1. O princípio do Estado de Direito.

2.1.2. O princípio democrático.

2.1.3. Idem: as condições da democracia.

2.2. A especificidade da Constituição como norma  

3. A função da Constituição  

3.1. As funções gerais da Constituição 

3.2. As funções particulares da Constituição: o caso da CRA 

Epílogo  

 

§ 3. O poder local na Constituição da República de Angola: os princípios fundamentais

I. Introdução  

1. Contexto e conceitos operativos  

1.1. Ponto de partida  

1.2. A extraordinária situação angolana no quadro do Direito comparado  

1.3. Conceitos de poder local e de autarquia local  

1.4. Natureza jurídica dos municípios e das comunas existentes em Angola  

II. O poder local na Constituição da República de Angola  

2. Regulação e enquadramento do poder local na CRA  

2.1. As grandes opções do legislador constituinte  

2.2. A multiplicidade de referências constitucionais  

2.3. O princípio do Estado democrático de direito  

3. A centralidade do princípio democrático  

3.1. A omnipresença do princípio democrático na regulação constitucional do poder local  

3.2. As diversas feições da democracia no âmbito do poder local  

4. O princípio da autonomia local como norma de base do poder local  

4.1. A recepção histórica na CRA da ideia de autonomia local  

4.2. Conceito, âmbito, natureza e funções do princípio da autonomia local  

4.3. Regime e garantias do princípio da autonomia local  

III. A concretização do desígnio constitucional  

5. O futuro  

5.1. Sentido do princípio do gradualismo (artigo 242.º da CRA)  

5.2. A imposição constitucional da institucionalização efectiva das autarquias locais  

5.3. Descentralização territorial e perfeição do modelo de Estado constitucional  

 

§ 4. O papel dos tribunais na protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos

1. Introdução  

2. Nota sobre o sentido histórico do papel dos tribunais na protecção dos direitos fundamentais  

3. Os tribunais perante as normas de direitos fundamentais  

3.1. Os tribunais e a aplicabilidade directa das normas de direitos, liberdades e garantias  

3.2. A vinculação dos tribunais às normas de direitos, liberdades e garantias  

4. Os mecanismos jurisdicionais de protecção dos direitos fundamentais  

4.1. Mecanismos Internos  

4.2. Mecanismos Internacionais  
 

Nota sobre a origem dos textos e agradecimentos

Bibliografia

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