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“Teve lugar nos dias 25 e 26 de Janeiro de 2013, na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, o VI Encontro dos Professores de Direito Público, subordinado ao tema «A crise e o Direito Público».

No Encontro estiveram presentes cerca de 50 docentes, além de alguns doutorandos da FDUCP. Os debates foram vivos e o Encontro promoveu o convívio entre as várias gerações de docentes de Direito Público das várias Faculdades de Direito portuguesas.

São algumas das intervenções nesse VI Encontro que aqui se publicam”.

ÍNDICE

Estado de necessidade económica e financeira e o papel do Tribunal Constitucional – Maria Benedita Urbano

Os direitos sociais em crise? – Benedita Mac Crorie

As liberdades fundamentais e o perigo de um Estado "musculado" – Alexandre Sousa Pinheiro

Regulação económica internacional e europeia – Manuel Fontaine Campos

Futuro da regulação administrativa: reforço ou enfraquecimento dos poderes reguladores? – Ana Raquel Moniz

A administração da saúde em tempo de crise – Miguel Assis Raimundo

Contratação pública e crise – Vera Eiró

Reforma do governo do território – João Miranda