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“Depois de uma primeira reunião, ainda informal, nesta Faculdade, em que estiveram presentes trinta e sete professores, foi possível abrir um ciclo de jornadas dos Professores de Direito Público português, que se têm realizado uma vez por ano, no último fim de semana de janeiro em sucessivas Universidades.

[...] Nas jornadas já levadas a cabo foram apresentadas cerca de cinquenta comunicações, de elevado nível, e que se encontram publicadas graças à Professora Luísa Neto”.

Esta publicação é o resultado “[...] das presentes jornadas, que ficaram a cargo do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa”.

ÍNDICE
 

O tempo e a efectivação dos direitos fundamentais

Manuel Afonso Vaz

 

O tempo e a protecção da confiança

Maria Lúcia Amaral
 

O tempo e as vicissitudes constitucionais

Rui Guerra da Fonseca

 

O tempo e a revogação em Direito Administrativo

Carla Amado Gomes

 

O tempo e a caducidade em Direito Administrativo

Luís Fábrica

 

O tempo e a alteração de circunstâncias contratuais

Alexandra Leitão
 

A sucessão de planos urbanísticos no tempo

Fernanda Paula Oliveira
 

A urgência nos procedimentos pré-contratuais

Maria da Glória Garcia

 

A urgência nos processos cautelares

Elisabeth Fernandez

 

A urgência na protecção de direitos, liberdades e garantias

Lourenço Vilhena de Freitas

 

A formação de costume

Miguel Galvão Telles

 

A cessação de vigência de tratados

Marta Chantal Ribeiro