Publicações Digitais

DISCRICIONARIDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autor: 

Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Eurico Bitencourt (coordenadores)

Editora: 

ICJP

ISBN: 

978-989-8722-67-6

Ano da Publicação: 

2023

 

Atas do IV Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público.

 

ÍNDICE
 

  • Os desafios dos acordos de leniência na Era da Complexidade administrativa
    Egon Bockmann Moreira e Juliana Bonacorsi de Palma
     
  • Discricionariedade administrativa, margem de livre decisão e o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
    Eurico Bitencourt Neto
     
  • Panorama da discricionariedade administrativa em Portugal – breves notas
    Mariana Melo Egídio
     
  • O licenciamento ambiental e a discricionariedade administrativa na jurisprudência 
    Romeu Thomé
     
  • Discricionariedade administrativa na jurisprudência nacional – breves notas
    Carlos Carvalho
     
  • Discricionariedade administrativa e controle pelos Tribunais de Contas: análise de acórdãos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em matéria de concessão de serviço público (2010 a 2020)
    Maria Tereza Fonseca Dias
     
  • Discricionariedade administrativa e controlo pelo Tribunal de Contas
    Sofia David
     
  • Separação de poderes e direitos fundamentais: algumas reflexões a partir de exemplos emblemáticos vindos dos Países Baixos
    Luísa Cristina Pinto e Netto 
     
  • A discricionariedade administrativa e a responsabilização de agentes públicos. Ameaças dos estados de exceção à democracia
    Luis Manuel Fonseca Pires
     
  • Discricionariedade administrativa e responsabilidade de agentes públicos
    Ana F. Neves