Publicações Digitais
DISCRICIONARIDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autor:
Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Eurico Bitencourt (coordenadores)
Editora:
ICJP
ISBN:
978-989-8722-67-6
Ano da Publicação:
2023
Atas do IV Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público.
ÍNDICE
- Os desafios dos acordos de leniência na Era da Complexidade administrativa
Egon Bockmann Moreira e Juliana Bonacorsi de Palma
- Discricionariedade administrativa, margem de livre decisão e o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Eurico Bitencourt Neto
- Panorama da discricionariedade administrativa em Portugal – breves notas
Mariana Melo Egídio
- O licenciamento ambiental e a discricionariedade administrativa na jurisprudência
Romeu Thomé
- Discricionariedade administrativa na jurisprudência nacional – breves notas
Carlos Carvalho
- Discricionariedade administrativa e controle pelos Tribunais de Contas: análise de acórdãos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em matéria de concessão de serviço público (2010 a 2020)
Maria Tereza Fonseca Dias
- Discricionariedade administrativa e controlo pelo Tribunal de Contas
Sofia David
- Separação de poderes e direitos fundamentais: algumas reflexões a partir de exemplos emblemáticos vindos dos Países Baixos
Luísa Cristina Pinto e Netto
- A discricionariedade administrativa e a responsabilização de agentes públicos. Ameaças dos estados de exceção à democracia
Luis Manuel Fonseca Pires
- Discricionariedade administrativa e responsabilidade de agentes públicos
Ana F. Neves