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Para além de ser uma base de trabalho para as profissões jurídicas, esta obra é também um contributo da investigação em Direito para a política ambiental. O lema internacional do dia de hoje é Restaurar a nossa Terra e esta iniciativa do Centro de Investigação de Direito Público e do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas junta-se às vozes do mundo que assumem a defesa do planeta não como tarefa de um dia, mas como um movimento contínuo e quotidiano.

A centralidade da problemática ambiental convoca o Direito enquanto instrumento fundamental para o cumprimento de todas as vinculações internacionais no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e, no plano do Direito da União Europeia, do Pacto Ecológico Europeu.

Este primeiro volume concentra a reflexão sobre a definição do objeto, da evolução e dos princípios do Direito do Ambiente, e sobre o exercício da cidadania ambiental, ao mesmo tempo que sistematiza os instrumentos legais disponíveis em função das suas diferentes finalidades. No futuro, o Volume II incluirá o estudo dos regimes sectoriais e o Volume III a articulação entre o Direito do Ambiente e outras áreas do Direito e do conhecimento científico.

A maturidade e a complexificação do Direito do Ambiente reclamam hoje uma produção científica crescente e consistente, cujo conhecimento se revela decisivo para os juristas que trabalham no quadro de um desenvolvimento sustentável. O desafio é o da construção de um ordenamento jurídico que responda não só aos dilemas herdados, mas assegure também uma verdadeira cidadania ambiental.

ÍNDICE
 

I. O objeto e a evolução do Direito do Ambiente | Carla Amado Gomes, Rui Tavares Lanceiro e Heloísa Oliveira

II. Os princípios do Direito do Ambiente | Heloísa Oliveira

III. A cidadania ambiental: informação, participação e acesso à justiça em defesa do ambiente Carla Amado Gomes

IV. Instrumentos de planeamento | Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes

V. Instrumentos preventivos | Rui Tavares Lanceiro

VI. Instrumentos reparatórios | Heloísa Oliveira

VII. Instrumentos de desempenho ambiental | Hong Cheng Leong 

VIII. Instrumentos contratuais | Hong Cheng Leong

IX. Instrumentos fiscais | Joaquim Freitas da Rocha

X. Instrumentos de mercado | Rute Saraiva 

XI. Instrumentos de controlo, fiscalização e inspeção | Ana Neves

XII. Instrumentos sancionatórios | Helena Morão e Frederico Machado Simões

XIII. Contencioso ambiental | José Duarte Coimbra

Listagem de atos de Direito Internacional

Listagem de atos de Direito da União Europeia

Listagem de Direito nacional