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O Volume 9 é uma edição especial que homenageia o Chanceler da Universidade de Fortaleza, Airton Queiroz (in memoriam). Compilam os artigos de palestrantes e autores da IX Edição, realizada, em 2016, na Universidade Rovira i Virgili, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e na Escola Superior dos Magistrados do Ceará (ESMEC), nos meses de setembro, outubro e novembro. Os anais desta edição reúnem artigos de 66 autores brasileiros e estrangeiros. A obra promove a pesquisa das áreas Ambiental (9 artigos); Constitucional (11 artigos) e Internacional (14 artigos).

ÍNDICE

AMBIENTAL

• Uma logística sustentável para a gestão administrativa dos resíduos sólidos
  Bleine Queiroz Caúla, Pauline Queirós Caúla e Talitha de Carvalho Rodrigues
   
• Princípios ambientais e o judiciário brasileiro: precavido ou prevenido?
  Beatriz Rolim Cartaxo e Hertha Urquiza Baracho
   
• Cidade educadora e sustentável, comunicação socioambiental e consumo responsável dos alimentos
  Aparecida Luzia Alzira Zuin
   
• O STF e a racionalidade na vedação de práticas que exponham animais à crueldade
  Ângela Issa Haonat, Karine Alves Gonçalves Mota e Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
   
• O licenciamento ambiental como instrumento da política nacional de meio ambiente: uma análise dos retrocessos da pec nº 65/2012, no Brasil e a legislação espanhola
  Karin Kässmayer e Angela Cassia Costaldello
   
• O rompimento da barragem de fundão no contexto da crise do capitalismo e as epistemologias do sul como forma de proteção aos direitos humanos
  Marina de Macêdo Carvalho e Natália de Souza Lisbôa
   

CONSTITUCIONAL

• Sanção de perda de mandato por infidelidade partidária e separação de poderes: questão de hermenêutica constitucional? Breves notas com fito em Heidegger
  Júlia Maia de Meneses Coutinho, Martonio Mont’Alverne, Barreto Lima e Newton de Menezes Albuquerque
   
• O impacto da crise global no Brasil ante às regularizações das terras de comunidades Quilombolas
  Jéssica Painkow Rosa Cavalcante, Maurides Macêdo e Leonardo Matheus Barnabé Batista
   
• A ação civil de extinção de domínio como instrumento de luta contra os delitos de corrupção e o direito fundamental à propriedade
  Regina Celli Marchesini Berardi
   
• Os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência
  Lucas Arruda Hezel e Paula Bergamasco
   
• Recall: destituição do político através do povo
  Ravi Ravier Morais Almeida e Marcelo Dias Ponte
   
• A inclusão social promovida pela língua brasileira de sinais: reflexões à luz do ordenamento jurídico brasileiro
  Tatiana Façanha Borges e Vanessa Batista Oliveira
   
• Uma reflexão crítica quanto a responsabilidade parental e o direito ao livre desenvolvimento da personalidade da criança como um direito fundamental
  Bruna Souza Paula e Eveline de Castro Correia
   

INTERNACIONAL

• A geometria da arbitragem internacional nos novos acordos comerciais da União Europeia
  Lucila Vilhena
   
• Direito Internacional e Direito Interno: a Corte Interamericana de Direitos Humanos e as leis de anistia latino-americana
  Gabriela Natacha Bechara, Horácio Wanderlei Rodrigues e Felipe Pante Lemos de Campos
   
• A Organização Mundial do Comércio e o Acordo de Facilitação do Comércio. perspectivas de sua implementação junto ao mercado econômico mundial
  Rodrigo Luiz Zanethi
   
• The environmental crisis as a mutational period, from the mental rational limits of the material growth to a new integral a-perspectival paradigm
  Juan Pablo Bellene Arena    
   
• A inserção do princípio da concorrência na contratação pública: melhoria do bem-estar social e maior eficiência do Estado
  Ruth M. P. Santos e Renata Nayane de Menezes
   
• O desrespeito aos tratados internacionais sobre direitos humanos pelo Tribunal Superior do Trabalho manifestado no acórdão do processo nº 0000776-12.2011.5.04.0411
  José Jackson Nunes Agostinho e Eduardo Rodrigues Brito de Sousa
   
• Uma análise da proteção aos direitos fundamentais e do acesso à justiça trabalhista do imigrante ilegal no Brasil
  Mateus Rodrigues Lins, Thiago Pessoa Colares e Vanessa Batista Oliveira
   
• A vulnerabilidade dos refugiados ambientais e o acesso à justiça: os haitianos na Amazônia Ocidental
  Aparecida Luzia Alzira Zuin, Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres e Arlen José Silva de Souza
   
• Transplantes legais, organismos multilaterais e a “escola direito e desenvolvimento”: há uma política nacional de desenvolvimento econômico no Brasil?
  Roberto Guilherme Leitão
   
• A solidariedade entre os Estados: o surgimento do Estado Constitucional Cooperativo e sua relação com o Tribunal Penal Internacional
  Katherinne de Macedo Maciel Mihaliuc e Sidney Soares Filho