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No dia 15 de novembro de 2019, realizou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o III Colóquio luso-brasileiro de Direito Público, numa organização conjunta do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e do Centro de Investigação de Direito Público (ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. O encontro teve como tema geral de reflexão “Responsabilidade nos Contratos Públicos: uma perspectiva comparada luso-brasileira”.

O Direito Administrativo dos contratos públicos e, em especial, a responsabilidade contratual, tem experimentado, em ambos os países, importantes desafios, o que impulsionou acadêmicos e profissionais de ambos os lados do Atlântico a um exercício conjunto de discussão e reflexão. Tal conjugação de esforços, para além de outras virtualidades, permite o compartilhamento de impressões e soluções para problemas muitas vezes similares, fomentando a crítica construtiva.

Essa foi a ideia geral do Colóquio, que se organizou sob os seguintes temas gerais: i) Responsabilidade contratual versus responsabilidade pré-contratual e responsabilidade extracontratual, com a participação de José Levi Mello do Amaral Jr. (Universidade de São Paulo), Rodrigo Pagani  (Universidade de São Paulo) e Rui Cardona Ferreira (Sérvulo & Associados); ii) A execução de contratos públicos e responsabilidade contratual, com a participação de Eurico Bitencourt Neto (Universidade Federal de Minas Gerais) e Miguel Assis Raimundo (FDUL); iii) Políticas públicas de responsabilização e responsabilidade contratual, com a participação de Fabrício Motta (Universidade Federal de Goiás), Thiago Marrara (Universidade de São Paulo) e Cláudia Monge (FDUL); iv) Responsabilidade contratual em contratos de infraestrutura, com a participação de Luciano Ferraz (Universidade Federal de Minas Gerais) e Pedro Melo (Miranda Law Firm).

Os textos reunidos neste volume abarcam a maior parte das intervenções e permitem ao leitor conhecer algumas das questões mais relevantes sobre a responsabilidade nos contratos públicos em Portugal e no Brasil, tratados sob perspectiva dogmática, mas sempre tendo em vista suas repercussões práticas.

ÍNDICE

Algumas reflexões sobre a responsabilidade civil contratual do Estado brasileiro  
Rodrigo Pagani de Souza

A responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes
Rui Cardona Ferreira

Concertação dos poderes de responsabilização contratual no âmbito dos contratos administrativos
Eurico Bitencourt Neto

Execução de contratos públicos e responsabilidade contratual: do contrato como res inter partes ao contrato como res publica
Miguel Assis Raimundo

Responsabilidade do Estado “pelo” contrato: reflexões a partir da responsabilidade do contratante por lacunas e erros em concessões de serviços públicos
Thiago Marrara e Allan Fuezi de Moura Barbosa

Ensaio sobre contratos administrativos e políticas públicas
Fabrício Motta

Parcerias em Infraestrutura – Riscos e Responsabilidades
Luciano Ferraz

A responsabilidade contratual em contratos de infraestruturas públicas
Pedro Melo