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A presente publicação reúne os textos apresentados pelos Procuradores da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) no Curso de Extensão de Direito do Saneamento, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP), entre dezembro de 2018 e julho de 2019.

A organização do curso constituiu uma experiência única de diálogo luso-brasileiro sobre temas relacionados com o Direito do Saneamento. Com efeito, procurou fornecer-se um panorama das principais controvérias jurídicas em torno da regulação do saneamento, numa perspetiva eminentemente comparada Brasil-Portugal. O curso abordou questões tão diversas quanto a regulação jurídica e económica do setor, o tarifário dos serviços de água e de esgotamento sanitário, a contratação pública dos serviços de água e de saneamento, o planejamento e a propriedade dos recursos hídricos e a organização institucional do setor.

Para tanto, muito contribuiu a composição plural do corpo docente, compreendendo, além dos aqui signatários, reputados Professores brasileiros e portugueses: Prof. Doutor Alceu Galvão (Agência Reguladora do Estado do Ceará), Prof. Doutora Ana Gouveia Martins (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Floriano Marques (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), Prof. Doutor Armando Castelar Pinheiro (Fundação Getúlio Vargas) e Prof. Doutora Lúcia Helena Salgado (Faculdade de Ciências Económicas da Universidade do Estado de Rio de Janeiro).

O curso desenrolou-se em oito sessões, uma delas através de webinar (videoconferência) e as demais no Rio de Janeiro e em Brasília, num total de 44 horas de lecionação dos temas do curso, cujo programa se publica em anexo.

Um agradecimento especial é devido à Presidência da FUNASA por todo o apoio prestado e pela satisfação das exigências necessárias à realização do curso. Seja-nos permitido ainda exprimir a nossa profunda gratidão à Procuradora-Chefe Ana Salett Marques Gulli pelo entusiamo com que abraçou a iniciativa e por ter sido inexcedível na criação das condições para que o curso tivesse lugar com efetividade.

O melhor atestado do êxito do curso é dado pela qualidade dos trabalhos ora dados à estampa, que se espera possam abrir novos horizontes para futuras iniciativas de colaboração entre o ICJP e a FUNASA e que possam constituir o ensejo para que os autores venham a desenvolver trabalhos académicos ainda de maior fôlego no campo do Direito do Saneamento.

Lisboa e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2020

JOÃO MIRANDA
RUI CUNHA MARQUES
PATRÍCIA SAMPAIO
RÔMULO SAMPAIO

Coordenadores científicos

ÍNDICE

Nota Prévia.

Apresentação.

Uma análise crítica sobre a judicialização da política pública de saneamento básico no Brasil.
Adelâine Feijó Macedo

Saneamento Rural no Brasil – Desafio da universalização do esgotamento sanitário e a busca de soluções para o tratamento do esgoto em comunidades rurais e tradicionais.
Estudo sobre experiências exitosas utilizando tecnologias sustentáveis e arcabouço jurídico para sua implementação.
Adriana de Luca Alvarenga

A gestão associada dos serviços públicos de saneamento básico – parcerias “Público-Público” como forma de materialização do federalismo-cooperativo brasileiro.
Alyre Marques Pinto

Aspectos legais que impactam na efetividade da politica federal do saneamento básico destinada aos municípios de até cinquenta mil habitantes.
Ana Salett Marques Gulli

O acesso à água potável como direito fundamental e a necessidade de conscientização ambiental.
Andrea Paula Andreassa

Saneamento básico  - um Direito Fundamental. Caminho para universalização.
Angela Maria Rocha de Almeida Lima

Serviço público de saneamento básico em regiões metropolitanas.
Cassia Hoshino

A prestação do serviço público de saneamento básico de forma contratada: Análise crítica dos elementos que envolvem tal relação jurídica.
Cristiane Souza Braz Costa

Criação de consórcio interfederativo no Amazonas: a gestão associada como meio de incremento dos índices de saneamento no Estado.
Dandara Viégas Dantas

Política de saneamento básico no Brasil: despolitização e tecnocratização.
Daniel Viana Teixeira

Democratização na Política de Saneamento Básico – Regulação e participação popular.
Darlene Pereira Martins Lemes

Consórcio público: instrumento de cooperação federativa das políticas públicas de saneamento básico.
Fátima Regina Ribeiro

Parcerias Público-Privadas em Saneamento Básico: Modernizando a relação entre Estado e iniciativa privada no setor.
Fernanda Rodrigues de Morais

A vocação da FUNASA (fundação nacional de saúde) para ser o órgão regulador do saneamento brasileiro.
Flavio Marzano

O desafio brasileiro de univeralização do acesso à água potável - A necessidade de redefinição dos papéis dos entes federativos no setor de saneamento básico.
Ilko Machado de carvalho

Salta-z uma alternativa frente aos desafios da realidade brasileira: Materialização do direito de acesso à água potável.
Ivanilde Herculano da Silva Alves

Saneamento básico: prestação dos serviços de água e esgoto no estado do amapá.
José Welton Medeiros Ferreira

Saneamento - breves considerações sobre a evolução, história e o aspecto normativo do tema no brasil.
Karla Baião de Azevedo Ribeiro

Saneamento ambiental e a importância do planejamento e da participação popular para a sua efetividade.
Luiz Henrique de Castro Pereira

A água e a necessidade urgente do pagamento pelo seu uso.
Luiz Paulo Ferreira

A prestação do serviço público de saneamento básico por atividade desagregada. Análise do artigo 12 da Lei nº 11.445/07.
Marcela Sales Meinerz

O direito de retirada de município integrante de consórcio público e o destino dos bens adquiridos com recursos oriundos de convênio.
Osvaldir Magnani Júnior

Panorama dos planos municipais de saneamento básico no Mato Grosso.
Renata Tatiana Nunes Junqueira Franco

O titular do saneamento básico diante do modelo de prestação de serviço proposto pelo pl n° 3.261, De 2019 do senado federal.
Rubem Aranovich

Da necessidade de regulamentação legal específica para o estabelecimento de uma política pública efetiva sobre o reúso de águas no Brasil.
Sandra Carneiro Valença Santos

Saneamento Ambiental no Brasil: cooperar para universalizar.
Tércio Aragão Brilhante

Salta-z: uma alternativa na busca de efetividade do direito humano de acesso à água potável.
Wynston Lima Alexandrino

Nota Biográfica dos Autores