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"A protecção do ambiente é uma realidade emergencial mas apenas recentemente abordada do ponto de vista jurídico. Foi na década de 1970, no pós Conferência de Estocolmo, que o assunto ganhou relevância política mundial e entrou nas agendas, nacionais e internacionais. A partir daí, assistiu-se a uma explosão de normatividade que gera fragmentação e multiplicidade de vias de resolução de conflitos, o que reduz os índices de eficiência da protecção. O facto de os bens ambientais constituirem, na grande maioria das situações, objecto de aproveitamento económico e, nessa medida, estarem cobertos pela “reserva de soberania” (concretamente, pelo princípio da soberania permanente sobre os recursos naturais), dificulta a construção de consensos e atira a normatividade ambiental ou para a dimensão de soft law, ou para uma zona de inércia (a implementação do Acordo de Paris espelha bem esta afirmação).

O continente africano, menos industrializado e dotado de inúmeros recursos, tanto em biodiversidade como em recursos minerais, tem uma relação difícil com o Direito do Ambiente. Por um lado, os Estados têm a percepção de que a gestão dos recursos deve ser sujeita a regras mas, por outro lado, querem explorar as riquezas naturais, por motivos mais ou menos louváveis. A “maldição dos recursos” é uma sombra que paira sobre uma grande parte de Estados africanos e que se traduz em perdas para o ambiente e para as colectividades.

Ao organizar uma publicação de textos sobre Direito do Ambiente lusófono, os cinco Estados africanos da lusofonia — Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe —, marcam presença obrigatória. Junta-se-lhes o Brasil, ligado pela língua, ainda que com problemas algo diferentes. Á língua que os associa agrega-se a preocupação comum com a defesa do ambiente, com resultados que cumpre analisar e testar. Na minha qualidade de Professora de Direito do Ambiente, fui tendo contacto com estudantes de diversas nacionalidades e decidi juntar talentos para montar este livro, que gostaria que constituísse um incentivo à investigação séria sobre Direito do Ambiente nos Estados lusofalantes.

Espero que a obra desperte interesse na comunidade jurídica e inspire novos trabalhos sobre esta temática."

A Coordenadora,
Carla Amado Gomes
 

ÍNDICE
 

Nota de Apresentação

Desafios e incertezas da protecção do ambiente em Angola
Carla Amado Gomes

Fatores de efetividade da participação pública ambiental no Brasil
André Constant Dickstein

A legitimidade popular para defesa do ambiente em Cabo Verde: um instituto lacunar
Carla Amado Gomes

A democracia ambiental na Guiné-Bissau (Breves considerações sobre a (des) conformidade do direito guineense com a convenção de aarhus)
Welena da Silva

Marés negras, dano à ecodiversidade e responsabilidade: o caso moçambicano
Paula Silveira

O regime jurídico da avaliação do impacto ambiental em São Tomé e Príncipe
Welena da Silva