icjp

"No dia 16 de outubro de 2018, realizou-se na Faculdade de Direito o II Encontro luso-brasileiro de Direito Público, numa organização conjunta do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e do Centro de Investigação de Direito Público (ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

[...] Os textos das intervenções do Encontro — e quase todas o presente livro reúne — versam, ilustrativamente, sobre a “Transversalidade estrutural e unidade funcional da Administração” (Sérvulo Correia); sobre “O Mercado Único Digital e a interoperabilidade administrativa: a proteção de dados pessoais na articulação entre administrações públicas nacionais e as instituições e órgãos da União Europeia – reflexões prospetivas” (Joana Covelo de Abreu); sobre “O desafio que a aplicação de princípios jurídicos coloca em termos de controlo jurisdicional da legalidade administrativa” (Miguel Assis Raimundo); sobre “A expansão do regime de Direito Público dos Contratos da Administração Pública” (Pedro Fernández Sanchéz); sobre “A expansão do contrato administrativo” (Eurico Bitencourt Neto); sobre “A noção de contrato administrativo no Brasil – reflexão por ocasião dos 30 anos da Constituição de 1988 (Fernando Menezes de Almeida); sobre os “Fundamentos para o controle consensual da Administração Pública” (Luciano Ferraz); e ainda a reflexão “Para além do controle repressivo da Administração Pública (de Pedro de Menezes Niebuhr)."

ÍNDICE
 

1. Nota prévia
    
2. Transversalidade estrutural e unidade funcional da administração.
   J. M. Sérvulo Correia
    
3. A expansão dos contratos administrativos.
   Eurico Bitencourt Neto
    
4. A noção de contrato administrativo no Brasil - Reflexão por ocasião dos 30 anos da Constituição de 1988.
   Fernando Menezes de Almeida
    
5. A expansão do regime de Direito Público dos contratos administrativos públicos.
   Pedro Fernández Sánchez
    
6. Novos desafios da legalidade administrativa.
   Fabrício Motta
    
7. Novos desafios da legalidade administrativa: o caso da eficiência como princípio jurídico.
   Miguel Assis Raimundo
    
8. Fundamentos para o controle consensual da Administração Pública.
   Luciano Ferraz
    
9. Para além do controle repressivo da Administração Pública.
   Pedro de Menezes Niebuhr 
    
10. O Mercado Único Digital e a interoperabilidade administrativa: a proteção de dados pessoais na articulação entre administrações públicas nacionais e as instituições e órgãos da União Europeia – reflexões prospectivas.
    Joana Covelo de Abreu