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Apresentação

O Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional é um momento de encontro acadêmico para um Diálogo transversal e interdisciplinar. Instituições públicas e privadas como a Universidade de Fortaleza (UNIFOR), o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), a Coordenação de Apoio de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Editora Lumen Juris fomentam a realização e a publicação dos anais. O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da FDUL promove a publicação digital internacional, de modo a amplificar o acesso aos anais.

Agradecimento especial cabe à Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, à Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e à Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará pelo inestimável apoio à realização do Seminário Internacional VII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, e à publicação dos anais, oportunidade em que reforçamos o papel do Estado no fomento da pesquisa acadêmica.

A credibilidade acadêmico-científica do evento revela a contribuição para uma base importante e rica de informações para a sociedade civil, empresas e terceiro setor. O compromisso socioambiental e a responsabilidade compartilhada entre instituições públicas e privadas ratificam a participação no contributo de atividades que valorizam o aprofundamento do conhecimento científico e a efetivação dos direitos humanos e ambientais.

Os volumes 5 e 6 compilam os artigos de autores brasileiros e estrangeiros submetidos e aprovados para apresentação no conclave e dos palestrantes que intervieram no VII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, nos meses de outubro de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e novembro de 2015, na Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

O VIII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional renova a parceria nacional com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sob a regência do Desembargador Marco Villas Boas, com realização nos dias 06 e 07 de junho de 2016, na cidade de Palmas.
 

ÍNDICE

DIÁLOGO AMBIENTAL

• Justiça ambiental, justiça espacial e deveres de protecção do Estado
  Carla Amado Gomes
   
• Contribuições para o diálogo entre políticas públicase meio ambiente
  Linara Oeiras Assunção e Jéssica Ramos da Silva
   
• A política energética brasileira: estudos para ampliação do uso das energias renováveis a partir da experiência alemã
  Amir Dervisbegovic, Polyana Barros Schwan e Zaneir Gonçalves Teixeira
   
• A (re)definição do tratamento jurídico da água no século XXI: da sua tutela como uma necessidade humana básica para a sua configuração como um novo direito
  Rogério Portanova, Thaís Dalla Corte e Talia Bárbara Tumelero
   
• Coleta seletiva e Copa do Mundo em Fortaleza: aspectos legais e de sustentabilidade
  Mônica Mota Tassigny, Antônio Jackson Alcântara Frota e Leonardo José Peixoto Leal
   
• A revitalização do tombamento como instrumento jurídico de preservação do patrimônio cultural a partir da regulamentação do instituto da transferência do direito de construir pelo estatuto da cidade
  Francisco Luciano Lima Rodrigues
   
• O direito fundamental à terra dos povos indígenas do Brasil
  José Valente Neto
   

DIÁLOGO CONSTITUCIONAL

• Alguns aspectos sobre propriedade intelectual e medicamentos
  Aquilino Paulo Antunes
   
• A querela nullitatis insanabilis como meio de relativização da coisa julgada inconstitucional
  Alexander Perazo Nunes de Carvalho e José Luiz Cordeiro Saldanha
   
• O direito ao esquecimento no julgamento do RESP n.º 1.335.153/RJ - caso Aída Curi (1958)
  Ana Paula Araújo de Holanda, Bleine Queiroz Caúla e Mirella Almeida Moreira
   
• A Constituinte de 1986-1987 e a positivação de direitos e garantias no Brasil pós-ditadura militar
  Gabriela Natacha Bechara, Horácio Wanderlei Rodrigues e Felipe Pante Leme de Campos
   
• O Direito dos não humanos no Brasil: uma análise abolicionista da Lei n.º 11.794/2008
  Aline de Almeida Silva Sousa, Cleopas Isaías Santos e Isabella Pearce C. Monteiro
   
• Fazenda Pública e acesso à Justiça: os Juizados Especiais como elemento propulsor para a solução dos conflitos
  Andrine Oliveira Nunes e Natashia Paula Bedê Maia de Castro
   
• O ECA e a proteção da dignidade dos adolescentes: um estudo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internamento no Município de Fortaleza - CE
  Elizeide Santiago Martins, Zaneir Gonçalves Teixeira e Neile Montenegro de Albuquerque
   
• Política Social no Brasil
  Gloriete Marques Alves Hilário,  Juliana dos Santos Pereira Moraes e Suzy Erica de Sousa Lima
   
• As mutações operadas pela interpretação judicial e seus limites
  Marcello Vitor Rocha Cota
   
• Judicialização das políticas públicas em saúde: as demandas referentes ao fornecimento de medicamentos e tratamento médico no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba
  Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento, Germana Aguiar Ribeiro do Nascimento e Rafaela Silva
   

DIÁLOGO INTERNACIONAL

• O direito à acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade sob a perspectiva da hierarquia supralegal das Convenções n.º 148 e n.º 155 da OIT
  Brena Késsia Simplício do Bonfim e Ana Maria D´Ávila Lopes
   
• O problema da fundamentação teórica da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969
  Leilane Serratine Grubba e Valter Moura do Carmo
   
• Hannah Arendt e a banalidade do mal em jogos vorazes: análise cultural dos 70 anos de libertação em Auschwitz
  Ivson Antônio de Souza Meireles, Júlia Maia de Meneses Coutinho e Karin Becker Lopes
   
• Arbitragem e Economia: aspectos do mercado internacional que influenciam no desenvolvimento brasileiro
  Andrine Oliveira Nunes