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Excerto da nota de apresentação:

Teve lugar nos dias 27 e 28 de Janeiro de 2017, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o X Encontro de Professores de Direito Público, subordinado ao tema ““Democracia e Direito Público”.

Foi um Encontro especial em que se celebraram os 10 anos dos Encontros de Professores de Direito Público, cuja fundação se deveu à iniciativa e fervoroso empenho do Senhor Professor Doutor Jorge Miranda no sentido de proporcionar um fórum em que os Professores das diversas Faculdades de Direito do país pudessem reunir, dando a conhecer os novos doutorados na comunidade jurídica de Direito público e promovendo o diálogo e o convívio entre as várias gerações de Professores das diversas instituições. Associou-se, assim, a celebração de uma década dos Encontros com uma justa homenagem ao Senhor Professor Doutor Professor Jorge Miranda.

O X Encontro incluiu painéis de tipo clássico, onde cada Professor apresentou um tema específico, a que se fez acrescer duas mesas redondas que permitiram uma discussão mais aberta e alargada dos temas tratados.

Na sessão de encerramento, após a intervenção do Senhor Professor Doutor Jorge Miranda, subordinada ao tema ‘Democracia e Constituição’, a Senhora Professora Doutora Luísa Neto disponibilizou-se a evocar a génese dos Encontros e a prestar a devida homenagem ao seu contributo fundador, homenagem que ora também se dá a conhecer.

Estiveram presentes cerca de 50 Professores de Direito público oriundos das diversas Faculdades de Direito portuguesas e, na esteira de uma tradição já enraizada, o Encontro permitiu a divulgação, o aprofundamento e o debate dos grandes temas que a Democracia continua a suscitar na actualidade, numa perspectiva ampla que não se cinge ao Direito Constitucional mas também se estende ao Direito administrativo geral e ao Direito especial, maxime, ao Direito fiscal e se integra no plano mais vasto do Direito transnacional.

São algumas das intervenções no X Encontro de Professores de Direito Público que ora se publicam."

ÍNDICE
 

• Nota de apresentação
   
• Programa do X Encontro
   
• Homenagem ao Prof. Jorge Miranda
  Luísa Neto
   
• Separação dos poderes legislativo e judicial: A difícil estratégia da Constituição Portuguesa para a sua harmonização com o princípio democrático
  Pedro Sánchez
   
• Separação de poderes, reserva de função administrativa e alocação normativa entre acto legislativo e regulamentar
  Pedro Moniz Lopes
   
• Igualdade democrática e despesa pública justa
  Maria d’Oliveira Martins
   
• O futuro do Estado Fiscal Social. O Estado Orçamental na União Económica e Monetária. Desafios democráticos
  Diogo Feio
   
• A democratização do sistema tributário: em especial, da sua importância para a prevenção dos litígios em matéria jurídico-tributária
  Cláudia Figueiras
   
• Democracia transnacional
  Susana Tavares da Silva
   
• E depois do Tratado de Lisboa: União Europeia e democracia - Democracia no plano transnacional
  Ana Soares Pinto
   
• O controlo democrático do poder executivo da UE e a recente evolução da Doutrina de Meroni
  Rui Lanceiro
   
• Democracia, Cidadania e Pluralismo
  Luísa Neto
   
• Democracia, Cidadania e Pluralismo: entre a normatividade e a realidade
  João Loureiro
   
• Democracia e Constituição
  Jorge Miranda