Francisco de Abreu Duarte
Curriculum

Investigador Associado, Centro de Investigação de Direito Público (CIDP)

Interesses de investigação

Direito Internacional Público – Direito da União Europeia - Direito da Tecnologia

Perfil Biográfico

Francisco de Abreu Duarte é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e mestre pela Universidade de Nova Iorque (New York University - NYU). As suas áreas de investigação passam pelo estudo do Direito Internacional Público, do Direito da União Europeia e da governance tecnológica.

Publicações

  • Duarte, F. (2018). Some Theoretical and Practical Reflections on the Responsibility to Protect: Motivations, Admissibility and Authority, O Direito Internacional e o uso da força no século XXI, Luísa Duarte and Tavares Lanceiro (Eds.), Almedina.
     
  • Duarte, F. (2018). Das dimensões da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos: O caso Velásquez, in A Dignidade da Pessoa Humana na Justiça Constitucional, Reis Novais, J. e Fidalgo de Freitas, T. (org.), Almedina.

Estudos e Artigos

  • Duarte, F. (2017). O conceito de Segurança Coletiva no Direito Internacional, Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional (waiting publication).
     
  • Duarte, F. (2016). Responsibility to Protect (R2P) and the Syrian Refugee Crisis: A missed opportunity? E-Publica: Revista Eletrónica de Direito Público, [online] 3(2). Available at: http://e-publica.pt/v3n2a03.html
     
  • Duarte, F., Fidalgo de Freitas, T. and Lanceiro, R. (2016). Public International Law cases. 1st ed. Lisbon: AAFDL.
     
  • Duarte, F., Fidalgo de Freitas, T. and Lanceiro, R. (2016). Public International Law Documents. 1st ed. Lisbon: AAFDL.
     
  • Duarte, F. (2015). Comment on Miodrag Jovanóvic’s Paper - “The quest for international rule of law and the rise of global regulatory regimes – Some theoretical preliminaries”. E-Publica, Revista Eletrónica de Direito Público, [online] 2(3). Available at: http://e-publica.pt/v2n3a03.html.
     
  • Duarte, F. (2014). Finding the constitutional foundations of Global Administrative Law. E-Publica, Revista Eletrónica de Direito Público, [online] 1(1). Available at: http://e-publica.pt/v1n1a07.html
     
  • Duarte, F., (Various Authors) (2015). Austerity measures and their implications - The role of the European Social Charter in maintaining minimum social standards in countries undergoing austerity measures. Brussels: ELSA, pp.1082-1131.