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Assistente, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP)
Research Interests
Faculty Bio
Joaquim Cardoso Costa é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra tendo obtido o Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na mesma Faculdade, com uma dissertação sobre o Princípio da Reserva do Juiz face à Administração Pública na Jurisprudência Constitucional Portuguesa. Atualmente, é Assessor Jurídico do Gabinete da Presidente da Assembleia da República e Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leciona nas áreas da Ciência Política, do Direito Constitucional, da Introdução ao Estudo do Direito, do Direito Internacional Público e do Direito da União Europeia. Os seus interesses de investigação concentram-se nas áreas do Direito Administrativo, do Direito Fiscal e do Direito Constitucional. Entre a obra publicada podemos salientar os títulos "O recurso para os tribunais judiciais da aplicação de coimas pelas autoridades administrativas", "Breves reflexões em matéria de confidencialidade fiscal" (com Carlos Pamplona Côrte Real e Jorge Bacelar Gouveia), "A evasão e fraude fiscais face à teoria da interpretação da lei fiscal", "A execução das decisões do Tribunal Constitucional pelo legislador", "As relações entre os Tribunais Constitucionais e as outras jurisdições nacionais" e "Nota sobre os símbolos nacionais nas eleições presidenciais". É atualmente Secretário de Estado para a Modernização Administrativa (XIX Governo Constitucional).