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Professora Associada com Agregação, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Membro Fundador, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP)
Investigadora, Centro de Investigação de Direito Público (CIDP)
Interesses de investigação
Perfil Biográfico
Ana Maria Guerra Martins é Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, encontrando-se actualmente com suspensão de funções devido ao exercício de funções públicas como Juíza do Tribunal Constitucional. As suas principais áreas de especialização são o Direito da União Europeia, o Direito Internacional e o Direito Constitucional, tendo leccionado em todas elas com um especial enfoque nos domínios do Direito Institucional da União Europeia, do Direito Internacional e Europeu dos Direitos Humanos, dos Direitos Fundamentais, das Organizações Internacionais, do Direito do Mar e do Direito Internacional e Europeu do Ambiente. Do seu passado como investigadora e docente destaca-se o desempenho de funções como investigadora convidada do Max-Planck-Institut de Heidelberga, como Professora Convidada da Faculdade Jean Monnet da Universidade Paris Sul XI e da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo. Integra redes internacionais de professores de Direito Público, como o European Public Law Center, sediado em Atenas e o European Constitutional Law Network, com sede em Berlim. Tem uma vasta obra publicada nas áreas da sua especialidade, a qual inclui livros e artigos, em várias línguas, designadamente sobre o Direito da União Europeia em geral, a revisão dos Tratados europeus, o Direito Internacional e Europeu dos Direitos Humanos, o Contencioso da União Europeia, a igualdade e a não discriminação em Direito da União Europeia, a cidadania europeia e a protecção dos direitos fundamentais, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e o Tratado de Lisboa. Fora do âmbito académico, foi Inspectora-Geral dos Serviços de Justiça.