Miguel Assis Raimundo

Professor Auxiliar, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP)
Investigador, Centro de Investigação de Direito Público (CIDP)

Research Interests

Direito Constitucional – Direito Administrativo – Contencioso Administrativo - Contratação Pública – Responsabilidade Civil do Estado e das Entidades Públicas – Liberdade religiosa

Faculty Bio

Miguel Assis Raimundo é Professor Auxiliar no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde fez todo o seu percurso académico e se doutorou com uma tese em Direito Administrativo sobre contratação pública. Os seus interesses de investigação recaem sobre esta área e ainda sobre outras áreas como o contencioso administrativo, a responsabilidade civil pública e mais recentemente o direito da liberdade religiosa, tendo igualmente frequentado uma pós-graduação em direito da saúde na Faculdade de Direito da Universidade Católica. A par com a sua vida académica, é Advogado e Consultor de diversas entidades públicas e privadas. Foi consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, afecto ao gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. É membro do conselho de redacção da Revista de Contratos Públicos (Brasil). Ao nível da investigação são de destacar a Comunicação na “PhD Student Conference on Public Procurement”, subordinada ao tema “Direct awarding of public contracts in light of the portuguese Public Contracts Code” (O ajuste directo nos contratos públicos à luz do Código dos Contratos Públicos português) em Nottingham, no Reino Unido, bem como uma grande capacidade de coordenação com outros investigadores do Centro de Investigação em Direito Público em vários projectos colectivos e colóquios. De entre as suas publicações, sobressaem os artigos recentes “Catástrofes naturais e contratação pública” e “O objecto sujeito à concorrência de mercado no Código dos Contratos Públicos”, o capítulo sobre “Direito Administrativo da Religião” no vol. VI do Tratado de Direito Administrativo Especial coordenado por Paulo Otero e Pedro Gonçalves, e os livros Estudos sobre Contratos Públicos e As Empresas Públicas nos Tribunais Administrativos. Contributo para a delimitação do âmbito da jurisdição administrativa face às entidades instrumentais empresariais da Administração Pública.