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Professor Associado, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP)
Investigador, Centro de Investigação de Direito Público (CIDP)
Research Interests
Faculty Bio
Jorge Reis Novais é Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou, depois de se ter licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Os seus interesses de investigação residem sobretudo nas áreas do Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, da Ciência Política e dos Sistemas de Governo. Foi docente convidado na Universidade Nova de Lisboa, na Universidade de Coimbra, na Universidade Lusófona, na Universidade Autónoma e na Universidade Portucalense. No estrangeiro destacam-se as passagens pela Faculdade de Direito de Bissau, pela Universidade Eduardo Mondlane e pela Universidade Agostinho Neto, tendo ainda sido investigador visitante no Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht, de Heidelberga . É frequentemente orador convidado no Brasil, em várias Faculdades de Direito, em conferências e em congressos de magistrados. Para além da sua já extensa carreira como docente, desde 1981, foi consultor para Assuntos Constitucionais do Presidente da República Jorge Sampaio entre 1996 e 2006 e do Primeiro-Ministro José Sócrates entre 2006 e 2009. Foi membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Da sua longa lista de publicações, destacam-se títulos de grande impacto na literatura da especialidade e de grande relevância para o debate público como o Contributo para uma teoria do Estado de direito: do Estado de direito liberal ao Estado social e democrático de direito (dissertação de mestrado), As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição (dissertação de doutoramento) e Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa, todos objecto de sucessivas reedições e reimpressões.