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Professor Associado, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP)
Investigador, Centro de Investigação de Direito Público (CIDP)
Research Interests
Faculty Bio
Miguel Nogueira de Brito doutorou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa onde lecciona actualmente e desenvolve investigação. Foi regente nas áreas da ciência política, do direito constitucional e dos direitos fundamentais ao nível da licenciatura e do mestrado, e é um destacado especialista na área do direito administrativo geral e da contratação pública. A par com o seu percurso académico tem exercido funções como advogado e como assessor do Tribunal Constitucional, tendo sido ainda membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Os seus interesses de investigação centram-se sobretudo na filosofia política e do direito, na distinção entre direito público e direito privado, nos poderes revisores dos tribunais constitucionais e nos fundamentos legais e filosóficos da propriedade privada. Integra ainda a equipa de um projecto de investigação plurianual desenvolvido no âmbito do direito constitucional no Centro de Investigação em Direito Público (CIDP) do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP). Entre os livros que publicou são de destacar A Constituição Constituinte, A Justificação da Propriedade Privada numa Democracia Constitucional e As Andanças de Cândido. Mais recentemente tem produzido artigos de grande relevo sobre o tema da revisão, interpretação e fiscalização constitucional e ainda sobre Liberdade Religiosa, Direitos Humanos, e história do pensamento político destacando-se os artigos "O Patriotismo como Civilidade: Egas Moniz, Maquiavel e as Nações Europeias", "O Momento Maquiavélico e a Constituição", "João Paulo II, os Direitos Humanos e a Sociedade Civil" e "Liberdade Religiosa, Liberdade da Igreja e Relações entre o Estado e a Igreja: Reflexões a Partir da Historia Constitucional Portuguesa".