Vitalino Canas
Professor Auxiliar, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP)
Advogado
Interesses de investigação
Direito Administrativo – Direito Constitucional – Filosofia do Direito – Ciência Política – Relações Internacionais
Perfil Biográfico
- Graus Académicos -
- Licenciatura, FDL, 1983
- Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, FDL, 1986
- Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, FDL, 2016
- Atividade docente internacional -
- Professor do Curso de Direito da Universidade de Macau
- Coordenador e Professor da Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
- Atividade não docente -
- Advogado, Chefe de Gabinete do Governador de Macau (1989-1991)
- Secretário de Estado dos XIII e XIV Governos Constitucionais (1995-2002)
- Deputado à Assembleia da República (1999-…)
- Membro da Assembleia Parlamentar da NATO (2005-…)
Publicações
-
O Princípio da Proibição do Excesso na conformação e no controlo dos atos legislativos, Coimbra, 2017.
Disponível em livraria online -
Constituição da República Portuguesa – Comentários e notas, Lisboa, 2004.
Disponível em livraria online -
O Crime de Branqueamento. Regime de prevenção e de repressão, Lisboa, 2004.
Disponível em livraria online - Referendo Nacional. Introdução e Regime, Lisboa, 1998.
- Introdução às Decisões de Provimento do Tribunal Constitucional, Lisboa, 1994.
- Preliminares do Estudo da Ciência Política (Manual Universitário), Macau, 1992.
- Os Processos de Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade pelo Tribunal Constitucional, Coimbra, 1986.
- As Decisões de Provimento do Tribunal Constitucional. Os seus efeitos em particular, Lisboa, 1984.