![](https://icjp.pt/sites/default/files/content/corpoDocente/foto/foto.adsite_0.jpg)
Jurista, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)
Investigador, Centro de Investigação de Direito Público (CIDP)
Research Interests
Faculty Bio
Atualmente exerce funções na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Enquanto docente universitário lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, até 2007, tendo-o feito em sede de pós-graduação e em várias disciplinas do curso de licenciatura, tendo também exercido funções docentes no curso inaugural de Direito da Universidade Nacional de Timor Lorosa'e, em 2006. Em 2001 iniciou funções no Ministério da Justiça, como consultor jurídico do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, tendo desde então desempenhado diferentes papéis naquele Ministério, designadamente em matéria de negociação e preparação de reformas legislativas (nacionais e internacionais).
Desempenhou a função de Chefe do Gabinete do Ministro da Justiça (XX Governo), de Adjunto da Ministra da Justiça (XV Governo Constitucional), de Adjunto do Ministro da Administração Interna (XIX Governo Constitucional), de Membro do Grupo de Gestão da Comissão para a Eficácia das Execuções e de Coordenador da Autoridade Central Portuguesa para o Rapto Internacional de Crianças.
Enquanto coordenador para as matérias penais no âmbito da política legislativa e das relações internacionais no Ministério da Justiça representou Portugal junto da ONU, da OCDE, do Conselho da Europa, da União Europeia, e também junto de outras organizações e países. Em 2007, no quadro da Presidência Portuguesa da União Europeia, em que coordenou as negociações europeias em matéria de assuntos criminais, presidiu ao comité coordenador da área da cooperação policial e judiciária da União Europeia, o “Comité do Artigo Trinta e Seis”, e ao Grupo Multidisciplinar sobre Criminalidade Organizada, ambos do Conselho da União Europeia. Em 2005/2006 foi funcionário civil internacional da Organização das Nações Unidas, tendo desempenhado funções no sector da Justiça em Timor-Leste, nomeadamente no âmbito do desenvolvimento dos quadros normativo, de pessoal e institucional daquele país, no quadro do State Building ali operado.
Como formador, designadamente em matéria de ciência e prática da feitura de atos normativos, tem desenvolvido atividade nacional e internacional, sendo também conferencista em Portugal e no estrangeiro no referente a matérias da sua especialidade.