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Assistente, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP
Investigador, Centro de Investigação de Direito Público (CIDP)
Research Interests
Faculty Bio
Miguel Mota Delgado é Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre em Direito Europeu pelo Colégio da Europa (Bruges, Bélgica) e Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados desde janeiro de 2021. Assistente Convidado desde Setembro de 2019, é Investigador Assistente do Centro de Investigação de Direito Público. Em setembro 2021, irá iniciar um Doutoramento em Direito no Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália).
Foi estagiário no gabinete do Advogado Geral Michal Bobek, no Tribunal de Justiça da União Europeia (Luxemburgo, Luxemburgo), Advogado-Estagiário e depois Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados e ainda National Researcher no projeto de investigação internacional Legal Research Group on Freedom of Expression, co-coordenado pelo Conselho da Europa.
As suas áreas de investigação passam pelo estudo do Direito da União Europeia, do Direito Internacional Público e do Direito da Concorrência.
Publicações
- Miguel Mota Delgado, 'International Organizations as Subjects of International Law', in Maria Luísa Duarte, Rui Tavares Lanceiro e Francisco de Abreu Duarte (eds.), Ordem Jurídica Global no Século XXI - Sujeitos e Actores no Palco Internacional, AAFDL Editora, 2020
- Francisco de Abreu Duarte e Miguel Mota Delgado, 'It’s the Autonomy (Again, Again and Again), Stupid!: Autonomy Between Constitutional Orders and the Definition of a Judicial Last Word', Verfassungsblog, 2020
- Benedita Menezes Queiroz, Tiago Fidalgo de Freitas e Miguel Mota Delgado, Casos e Materiais de Contencioso da União Europeia, AAFDL Editora, 2019
- Philipp Melcher and Miguel Mota Delgado, 'Overview of State Aid in Portugal', European State Aid Law Quarterly, Vol. 18, Issue 2, 2019
- Miguel Mota Delgado, 'The Shaping of EU Competition Law', Book Review, Market and Competition Law Review, Vol. III, Issue 1, 2019
- Miguel Mota Delgado, 'Questão Prejudicial e Interesse Transfronteiriço Certo' in Francisco Pereira Coutinho (ed.), Anuário Português de Direito Internacional, Vol. 2016