No próximo dia 2 de junho de 2023, às 18h, o Prof. Juli Ponce Solé proferirá uma lecture sobre "O dever de boa administração dos bens imóveis públicos e do serviço público de habitação: o direito à habitação e o direito à boa governação".
O Prof. Juli Ponce Solé é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona, Codiretor da Cátedra de Estudos de Habitação de Barcelona, Diretor do Seminário de Direito Local, Coordenador do Projeto de Investigação "Personalización de los Servicios Públicos, Sesgos e Inteligencia Artificial: hacia la Consolidación de los Derechos Digitales en las Administraciones Públicas", Membro do Grupo de Investigação em Regulação de Sistemas Algorítmicos e Inteligência Artificial - RSAI e Membro do projeto Transição Digital das administrações públicas e inteligência artificial: chaves, riscos e propostas para a política regulatória, sendo autor de diversas obras de referência em matéria de Direito Administrativo
O evento WOW deste mês, será conduzido pelo Investigador Responsável do Projecto "Digital Rights and Freedoms", o Professor Domingos Farinho que nos trará o...
André Saddy é Professor da Faculdade de Direito, do Mestrado em Direito Constitucional (PPGDC) e do Doutorado em Direito, Instituições e Negócios (PPGDIN) da Universidade Federal...
No âmbito do Projeto "Conflitos Armados e Direito Internacional, irá decorrer, no próximo dia 16 de maio, o Workhsop Use of Force in International Law.
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O ELSA Portugal Summit nasceu em 2022 como um evento a nível nacional, que pretende aproximar as Entidades Empregadoras parceiras da ELSA Portugal aos...
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A qualidade de uma democracia define-se também pelo nível de literacia política e democrática da sua sociedade. Os baixos níveis que caracterizam muitos países não se refletem...