ICJP realiza formação em Direito Administrativo e Direito do Urbanismo para o Provedor de Justiça de Cabo Verde

Publicado em Ter, 18/02/2020 - 17:26

O ICJP realizou uma formação “à medida” para o Serviço do Provedor de Justiça de Cabo Verde, nas matérias de Direito Administrativo e Direito do Urbanismo, envolvendo temáticas como a organização administrativa, o procedimento administrativo, as garantias administrativa, o contencioso administrativo, os Direitos Reais na sua relação com o Direito do Urbanismo, as políticas públicas de ordenamento do território e urbanismo, o planeamento urbanístico e a urbanização e edificação. A formação, que decorreu nos dias 6, 7,  10 e 11 de fevereiro de 2020 na Cidade da Praia, foi realizada pelos Professores João Miranda e João Tiago Silveira e contou com uma participação muito ativa e dinâmica do Provedor de Justiça de Cabo Verde, António do Espírito Santo Fonseca, da Provedora de Justiça-Adjunta, Vera Querido, da Directora-Geral de Serviços Técnico e Administrativo, Jeiza Barbosa e dos assessores e técnicos do Serviço do Provedor de Justiça.

A formação, que foi especialmente concebida e vocacionada para o Serviço do Provedor de Justiça de Cabo Verde, abordou a discussão de inúmeros temas de Direito Administrativo e Direito do Urbanismo Cabo-Verdiano que, no futuro, podem vir a refletir-se em melhorias para os Direitos. Liberdade e Garantias dos cidadãos e para o funcionamento da Administração Pública de Cabo Verde.

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