Foi publicada pela editora brasileira Saraiva, a obra "Mutações Constitucionais", resultado de um projeto de pesquisa internacional conduzido pelo Centro de Investigação de Direito Público...
Call for Papers - Multilevel legislative drafting and legislative impact assessment
Publicado em Sex, 08/04/2022 - 11:21
The University of Lisbon School of Law, Nova School of Law, and the International Association of Legislation (IAL) are pleased to announce the International Conference on "Multilevel Legislative Drafting and Legislative Impact Assessment", within the scope of the ‘LegImpact Project PTDC/DIR-OUT/32353/2017 – Legislative production as a means of carrying out public policies: quantitative analysis and socio-economic impact’, that will be held in hybrid format in Lisbon, on 15 July 2022.
We encourage scholars, academics, and researchers from all over the world to participate in the parallels sessions that will take place, on the subjects of “Multilevel legislative drafting and transposition of directives” and “Methods of legislative impact assessment”.
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Reuniu no dia 11 de novembro, pela 14h, nas instalações da Faculdade de Direito de Lisboa, o júri designado pela Comissão Coordenadora Científica do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP...
Reuniu no dia 7 de novembro, pela 18h, nas instalações da Faculdade de Direito de Lisboa, o júri designado pela Comissão Coordenadora Científica do Centro de Investigação de Direito Público (...
O Professor Carlos Blanco de Morais, Vice-Presidente do ICJP e Coordenador Científico do CIDP, foi condecorado no dia 27 de outubro, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a Ordem Nacional do...
Encontram-se desde já abertos, os concursos para atribuição de três bolsas, uma no âmbito do CIDP e duas no âmbito do OPA, com o apoio financeiro da FCT/MCTES através de fundos nacionais...
LABORATÓRIOS DE DIREITO EUROPEU E INTERNACIONAL DE LISBOA
Workshop sobre o “Caso Actividades militares e paramilitares na Nicarágua” – 30 anos depois, a Comunidade...
Realiza-se no dia 13 de outubro de 2016, nas instalações do CAAD, a conferência "Arbitragem em Direito Pùblico", organizada pelo Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD e pelo Instituto de...
Realiza-se nos dias 9 e 10 de junho de 2016, no Auditório do Tribunal Regional Eleitoral, em Salvador da Bahia, o I Simpósio Brasileiro de Direito Eleitoral.
Este simpósio reveste-se de...
Até ao próximo dia 30 de Setembro, decorre o prazo para apresentação a concurso dos estudos candidatos ao “Prémio Teresa Rosmaninho - Direitos Humanos, Direitos das
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