icjp

2 de novembro

18:00 - 19:00 | 1ª Sessão
Aceção constitucional de lei, reserva de lei, competências legislativas e leis com valor reforçado
Carlos Blanco de Morais, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador Científico do Lisbon Public Law Research Centre, Consultor-Sénior do CEJURE

19:15 - 20:15 | 2ª Sessão
O procedimento legislativo parlamentar
Ana Paula Bernardo, Assessora Parlamentar Sénior da DELP da Assembleia da República e ex-Diretora da Direção de Apoio Parlamentar da Assembleia da República

4 de novembro

18:00 - 19:00 | 3ª Sessão
O procedimento legislativo governamental
Mariana Melo Egídio, Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, adjunta do Gabinete do Provedor de Justiça, ex-Consultora Principal do JurisAPP, ex-assessora jurídica do Primeiro-Ministro

19:15 - 20:15 | 4ª Sessão
Discussões públicas, audições e participação no processo legislativo
Rui Tavares Lanceiro, Professor da FDUL, Consultor da Casa Civil do Presidente da República, ex-assessor do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e de outros gabinetes governamentais, ex-assessor no Tribunal Constitucional

6 de novembro

18:00 - 19:00 | 5ª Sessão
Especialidades relativas à transposição de diretivas
Diana Ettner, Sócia da Morais Leitão & Associados, ex-adjunta em gabinetes governamentais

19:15 - 20:15 | 6ª Sessão
A negociação de atos normativos na União Europeia
Mário João de Brito Fernandes, Consultor na Abreu Advogados, docente do ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais

9 de novembro

17:30 - 18:00 | 7ª Sessão
Preparação da sessão prática de negociação de diploma legislativo (simulação de reunião na Presidência do Conselho de Ministros)
João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Presidente do ICJP, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e ex-Secretário de Estado da Justiça

18:00 - 19:00 | 8ª Sessão
Políticas públicas de simplificação legislativa: better regulation na Europa e em Portugal
João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Presidente do ICJP, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e ex-Secretário de Estado da Justiça

19:15 - 20:15 | 9ª Sessão
Negociação na produção de atos normativos 
Mário João de Brito Fernandes, Consultor na Abreu Advogados, docente do ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais

11 de novembro

18:00 - 19:00 | 10ª Sessão
A vinculação internacional do Estado português: especificidades em sede de legística e de legiferação
Mário João de Brito Fernandes, Consultor na Abreu Advogados, docente do ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais

13 de novembro

18:00 - 20:00 | 11ª Sessão
Avaliação legislativa: tipos, técnicas e processos
Manuel Cabugueira, Professor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, vogal do Conselho de Administração da ANACOM, ex-Consultor Coordenador do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública – PlanAPP

14 de novembro (Presencial)

10:00 - 13:00 | 12ª Sessão
Sessão prática de negociação de diploma legislativo (simulação de reunião na Presidência do Conselho de Ministros)
Coordenação de João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Presidente do ICJP, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e ex-Secretário de Estado da Justiça

16 de novembro

18:00 - 19:00 | 13ª Sessão
O Observatório da Legislação Portuguesa: A legislação em números
Sónia Rodrigues, Técnica Especialista em gabinete ministerial, ex-assessora no Gabinete do Presidente do TC, membro da coordenação do OLP e ex-assessora do GTCL da Assembleia da República

19:15 - 20:15 | 14ª Sessão
Legística: os principais problemas
João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Presidente do ICJP, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e ex-Secretário de Estado da Justiça

18 de novembro

18:00 - 19:00 | 15ª Sessão
Legística: Redação e sistematização de leis
Rui Tavares Lanceiro, Professor da FDUL, Consultor da Casa Civil do Presidente da República, ex-assessor do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e de outros gabinetes governamentais, ex-assessor no Tribunal Constitucional

19:15 - 20:15 | 16ª Sessão
Legística: Redação e sistematização de leis
Rui Tavares Lanceiro, Professor da FDUL, Consultor da Casa Civil do Presidente da República, ex-assessor do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e de outros gabinetes governamentais, ex-assessor no Tribunal Constitucional

20 de novembro

18:00 - 19:00 | 17ª Sessão
Legística: Redação e sistematização de lei
José Miguel Figueiredo, Consultor da DLA Piper, Coordenador de Assuntos Jurídicos da APED; ex-docente da FDUL, ex-diretor de serviço jurídico em Macau e ex-membro de gabinetes governamentais em Portugal

19:15 - 20:15 | 18ª Sessão
Legística: Redação e sistematização de leis 
José Miguel Figueiredo, Consultor da DLA Piper, Coordenador de Assuntos Jurídicos da APED; ex-docente da FDUL, ex-diretor de serviço jurídico em Macau e ex-membro de gabinetes governamentais em Portugal

23 de novembro

18:00 - 20:00 | 19ª Sessão
Redigir atos normativos na UE, nos EUA, no Reino Unido e no Mundo Lusófono
João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Presidente do ICJP, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e ex-Secretário de Estado da Justiça

25 de novembro

18:00 - 19:30 | 20ª Sessão
Bons e maus exemplos de redação legislativa
Cláudia Ribeiro, Chefe da Casa Civil do Presidente da República, ex-Diretora de Apoio Parlamentar na Assembleia da República, ex-Consultora da JurisApp e ex-Diretora de Publicações Oficiais (INCM)
Inês Pires Marinho, Investigadora do Lisbon Public Law Research Centre, Consultora Jurídica na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ex-adjunta e assessora encarregue de processos legislativos em gabinetes governamentais. 

19:45 - 20:15 | 21ª Sessão
Preparação do exercício prático “Redigir um ato legislativo em grupos de trabalho”
João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Presidente do ICJP, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e ex-Secretário de Estado da Justiça

27 de novembro (Presencial)

18:30 - 20:00 | 22ª Sessão
Costumes, usos, boas e más práticas: o processo legislativo desmascarado 
Um debate dirigido por Mariana Melo Egídio, Assistente Convidada da FDUL, adjunta do Gabinete do Provedor de Justiça, ex-Consultora Principal do JurisAPP, ex-assessora jurídica do Primeiro-Ministro

28 de novembro (Presencial)

10:00 - 13:00 | 23ª Sessão
Exercício prático: Redigir um ato legislativo em grupos de trabalho
Coordenação de João Tiago Silveira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Presidente do ICJP, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e ex-Secretário de Estado da Justiça