icjp

18 de abril

18:30 - 19:45 | 1ª Sessão
Princípios enquadradores do acesso à informação administrativa
Domingos Soares Farinho (FDUL)

20:00 - 21:15 | 2ª Sessão 
Âmbito subjetivo de aplicação da LADA
Marco Caldeira (FDUL / VdA)

23 de abril

18:30 - 19:45 | 3ª Sessão
Conceito de documento administrativo e âmbito de aplicação objetivo da LADA
Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL / CADA / JurisAPP)

20:00 - 21:15 | 4ª Sessão
Regime de acesso: caracterização geral
Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL / CADA / JurisAPP)

30 de abril

18:30 - 19:45 | 5ª Sessão
Restrições de acesso: privacidade e dados pessoais
Francisco Paes Marques (FDUL)

20:00 - 21:15 | 6ª Sessão
O acesso de terceiros em particular
David Duarte (FDUL)

2 de maio

18:30 - 19:45 | 7ª Sessão
O responsável pelo acesso à informação e a divulgação ativa de informação
Sara Azevedo (FDUL)

20:00 - 21:15 | 8ª Sessão
Restrições de acesso: segredos comercial e industrial
Dário Moura Vicente (FDUL)

7 de maio

18:30 - 19:45 | 9ª Sessão
Restrições de acesso: procedimentos disciplinares, procedimentos pendentes, segredo de justiça e matérias classificadas 
Mariana Melo Egídio (FDUL)

20:00 - 21:15 | 10ª Sessão
Acesso à informação administrativa e Direito da União Europeia
Miguel Mota Delgado (CIDP / EUI)

9 de maio

18:30 - 19:45 | 11ª Sessão
Restrições de acesso: sigilos bancário e fiscal
Raquel Franco (FDUL)

20:00 - 21:15 | 12ª Sessão
Auxílio administrativo e acesso à informação administrativa
José Duarte Coimbra (FDUL / JurisAPP)

14 de maio

18:30 - 19:45 | 13ª Sessão
Reutilização de documentos administrativos
Jorge Pação (FDUL)

20:00 - 21:15 | 14ª Sessão
A contratação pública e o acesso à informação administrativa 
Miguel Assis Raimundo (FDUL)

16 de maio

18:30 - 19:45 | 15ª Sessão
O regime de garantias – em particular, a CADA
José Renato Gonçalves (FDUL / CADA)

20:00 - 21:15 | 16ª Sessão
A intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões
Sofia David (Tribunal de Contas)

21 de maio

18:30 - 19:45 | 17ª Sessão
A intermediação médica no acesso a dados de saúde
Miguel Lagoute (CHULC)

20:00 - 21:15 | 18ª Sessão
Acesso à informação de saúde e informação em matéria genética
Cláudia Monge (FDUL)

23 de maio

18:30 - 19:45 | 19ª Sessão
Direito internacional e Direito da União Europeia sobre acesso à informação sobre ambiente
Carla Amado Gomes (FDUL)

20:00 - 21:15 | 20ª Sessão
Âmbito de aplicação subjetivo e restrições de acesso a informação sobre ambiente 
Heloísa Oliveira (FDUL / CIDP / JurisAPP)

28 de maio

18:30 - 19:45 | 21ª Sessão
Liberdade de imprensa e acesso à informação
João Miranda (FDUL / CADA / FALM)

20:00 - 21:15 | 22ª Sessão
Acesso à informação administrativa e urbanismo
Diogo Calado (FDUL / Banco de Portugal)

30 de maio

18:30 - 19:45 | 23ª Sessão
Acesso à informação e questões relativas às autarquias locais 
João Tiago Silveira (FDUL / ML)

20:00 - 21:15 | 24ª Sessão
Acesso à informação e regime dos arquivos
Pedro Delgado Alves (FDUL)