O presente Curso Pós-Graduado propõe-se abordar de forma aprofundada e integrada o que pode designar-se, de forma geral, como a actividade de gestão dos contratos públicos. Visa-se oferecer uma panorâmica global sobre todos os aspectos do regime substantivo dos contratos públicos (e administrativos), com especial enfoque sobre as regras gerais previstas no Código dos Contratos Públicos (CCP), já considerando as importantes alterações de que o mesmo foi objecto em 2021, 2022 e 2023, não deixando de dar atenção a outros diplomas de grande relevância (como o Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de Maio, sobre revisão extraordinária de preços). Por fim, e sem prejuízo de se tratar de um curso essencialmente a partir da perspectiva do direito, estão também presentes alguns elementos de gestão pública, em sentido mais amplo.
O curso é organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o seu Lisbon Public Law Research Center em parceria com o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC), entidade pública que tem a seu cargo a regulação dos sectores dos contratos públicos e da construção.
Os destinatários preferenciais do Curso são juristas em todos os contextos profissionais que lidem com contratos públicos (e administrativos), designadamente magistrados/as, árbitros/as, advogados/as e juristas de empresas; quaisquer dirigentes e trabalhadores/as de quaisquer entidades públicas e de entidades privadas que de algum modo estejam envolvidas na adjudicação e execução de contratos públicos, em especial trabalhadores/as aos/às quais sejam atribuídas funções de gestor/a de contrato.
Sexta-feira, 5 de Abril de 2024
14:30 - 16:00 | Sessão 1
Enquadramento do Curso e conceitos essenciais. Âmbito de aplicação do regime substantivo da parte III do CCP
Miguel Assis Raimundo (FDUL, LPL)
16:15 - 17:45 | Sessão 2
Princípios gerais da execução e gestão do contrato
João Miranda (FDUL, LPL)
18:00 - 19:30 | Sessão 3
Celebração, eficácia e início de execução do contrato
Marco Caldeira (FDUL, LPL)
Sábado, 6 de Abril
09:45 - 11:15 | Sessão 4
Gestor do contrato (I): designação, funções, construção de indicadores de desempenho, articulação com a fiscalização da obra na empreitada e responsabilidade
Sara Augusto de Matos (FDUL, LPL)
11:30 - 13:00 | Sessão 5
Gestor do contrato (II): desafios e experiência prática da gestão de contratos
Paulo Madeira (Estrutura de Missão para a expansão do sistema de informação do cadastro simplificado)
Sexta-feira, 12 de Abril
14:30 - 16:00 | Sessão 6
Dimensão financeira da execução contratual. Facturação e pagamentos
Tiago Joanaz de Melo (ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública)
16:15 - 17:45 | Sessão 7
Conformação da relação contratual; actos contratuais e declarações negociais do contraente público. Regime dos poderes de direcção e fiscalização
Ana Luísa Guimarães (Advogada, Gómez-Acebo y Pombo)
18:00 - 19:30 | Sessão 8
Cumprimento e incumprimento (inclui força maior e impossibilidade de cumprimento)
Mafalda Carmona (FDUL)
Sábado, 13 de Abril
09:45 - 11:15 | Sessão 9
Previsão e aplicação de sanções contratuais (tipos, limites, aplicação e meios de reacção)
Fernando Batista (IMPIC)
11:30 - 13:00 | Sessão 10
A caução: utilização, reposição, alteração, garantias do co-contratante, liberação
Tiago Torres Craveiro (Jurista, Banco de Portugal)
Sexta-feira, 19 de Abril
14:30 - 16:00 | Sessão 11
Vicissitudes contratuais (I): Modificações ao contrato – regime geral
Cláudia Monge (FDUL, LPL)
16:15 - 17:45 | Sessão 12
Vicissitudes contratuais (II): Modificação do contrato por motivo de interesse público e “facto do príncipe”. Cálculo e concretização da reposição do equilíbrio financeiro
Lino Torgal (Advogado, Garrigues)
18:00 - 19:30 | Sessão 13
Vicissitudes contratuais (III): Alteração de circunstâncias. Modificação e compensação por equidade: determinação e concretização
Ana Gouveia Martins (FDUL, LPL)
Sábado, 20 de Abril (aulas reagendadas para 18/05)
09:45 - 11:15 | Sessão 14
Vicissitudes contratuais (IV): Revisão de preços: regime geral e Decreto-Lei n.º 36/2022 (abordagem geral)
Luís Verde de Sousa (FDUC, LVS Advogados)
11:30 - 13:00 | Sessão 15
Vicissitudes contratuais (V): Revisão de preços: casos práticos
Gonçalo Diniz Vieira (Equipa de Projecto do Plano Geral de Drenagem/CML; CPT)
Sexta-feira, 3 de Maio
14:30 - 16:00 | Sessão 16
Invalidade do contrato
Mário Aroso de Almeida (UCP)
16:15 - 17:45 | Sessão 17
Resolução do contrato (fundamentos, modo de operar e efeitos)
Pedro F. Sánchez (FDUL, LPL)
18:00 - 19:30 | Sessão 18
Execução de contratos em especial (I): bens móveis; serviços
Catarina Paulino Alves (Advogada, PLMJ) / Dr. João Lamy da Fontoura (Advogado, PLMJ)
Sábado, 4 de Maio
09:45 - 11:15 | Sessão 19
Execução de contratos em especial (II): empreitada de obras públicas (inclui subempreitada)
Miguel Assis Raimundo (FDUL, LPL)
11:30 - 13:00 | Sessão 20
Execução de contratos em especial (III): empreitada de obras públicas (trabalhos complementares)
Pedro Santos Azevedo (FDUL, LPL)
Sexta-feira, 10 de Maio
14:30 - 16:00 | Sessão 21
Execução de contratos em especial (IV): empreitada de obras públicas (reposição do equilíbrio económico-financeiro)
Licínio Lopes Martins (FDUC)
16:15 - 17:45 | Sessão 22
Execução de contratos em especial (V): concessões e PPP
João Canto e Castro (Jurista, Infraestruturas de Portugal)
18:00 - 19:30 | Sessão 23
Execução dos contratos públicos: a visão do Tribunal de Contas
Helena Santos (Auditora Coordenadora, Departamento de Fiscalização Concomitante do Tribunal de Contas)
Sábado, 11 de Maio
09:45 - 11:15 | Sessão 24
Soluções não judiciais para os diferendos contratuais
Marta Portocarrero (UCP)
11:30 - 13:00 | Sessão 25
Contencioso dos contratos
José Duarte Coimbra (FDUL, LPL)
Sexta-feira, 17 de Maio
09:30 - 13:00 | Auditório do IMPIC
Conferência de encerramento do Curso, subordinada ao tema “Gestão de contratos públicos para a sustentabilidade, eficiência e inovação, em tempos de mudança: balanço e perspectivas”.
Oradores:
- Maria João Estorninho (FDUL);
- Alexandra Leitão (FDUL, LPL);
- Vera Eiró (FDUNL, ERSAR);
- Fernando Batista (IMPIC)
Catálogo
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2024-04-05T00:00:00 2024-05-17T00:00:00 Europe/Lisbon II Curso Pós-Graduado em Gestão de Contratos Públicos De 5 de abril a 17 de maio de 2024 FDUL ICJP
Coordenação científica:
- Miguel Assis Raimundo
Documentação
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