icjp

30 de setembro

• 18:00-19:00 | Aceção constitucional de lei, reserva de lei, competências legislativas e leis com valor reforçado
  Carlos Blanco de Morais (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito Público, Consultor-Sénior do Centro de Competências Jurídicas do Estado/JurisAPP)
   
• 19:15-20:15 | O procedimento legislativo parlamentar
  Ana Paula Bernardo (Diretora da Direção de Apoio Parlamentar da Assembleia da República)
   

2 de outubro

• 18:00-19:00 | O procedimento legislativo governamental
  Mariana Melo Egídio (Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
   
• 19:15-20:15 | Discussões públicas, audições e participação no processo legislativo
  Rui Lanceiro (Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, assessor do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, ex-assessor no Tribunal Constitucional, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)
   

4 de outubro

• 18:00-19:00 | Especialidades relativas à transposição de diretivas
  Diana Ettner (Consultora na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-adjunta em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos e por políticas de simplificação legislativa)
   
• 19:15-20:15 | A negociação de atos normativos na União Europeia
  Mário João de Brito Fernandes (Consultor na Abreu Advogados, docente do ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)
   

7 de outubro

• 18:00-19:00 | A vinculação internacional do Estado português: especificidades em sede de legística e de legiferação
  Mário João de Brito Fernandes (Consultor na Abreu Advogados, docente do ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)
   
• 19:15-20:15 | Políticas públicas de simplificação legislativa: better regulation na Europa e em Portugal
  João Tiago Silveira (Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
   

9 de outubro

• 18:00-19:00 | Negociação na produção de atos normativos
  Mário João de Brito Fernandes (Consultor na Abreu Advogados, docente do ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)
   
• 19:15-19:45 | Preparação da sessão prática de negociação de diploma legislativo (simulação de reunião na Presidência do Conselho de Ministros)
  João Tiago Silveira (Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
   

11 de outubro

• 18:00-19:00 | Avaliação legislativa: tipos, técnicas e processos
  Manuel Cabugueira (Professor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Consultor Coordenador do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública – PlanAPP)
   
• 19:15-20:15 | Avaliação legislativa: tipos, técnicas e processos
  Manuel Cabugueira (Professor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Consultor Coordenador do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública – PlanAPP)
   

12 de outubro

• 10:30-13:00 | Sessão prática de negociação de diploma legislativo (simulação de reunião na Presidência do Conselho de Ministros)
   

14 de outubro

• 18:00-19:00 | O Observatório da Legislação Portuguesa: A legislação em números
  Sónia Rodrigues (Assessora no Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional, membro da coordenação do Observatório da Legislação Portuguesa e ex-assessora do Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa (Assembleia da República))
   
• 19:15-20:15 | Legística: os principais problemas
  João Tiago Silveira (Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
   

16 de outubro

• 18:00-19:00 | Legística: Redação e sistematização de leis
  Rui Lanceiro (Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, assessor do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, ex-assessor no Tribunal Constitucional, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)
   
• 19:15-20:15 | Legística: Redação e sistematização de leis
  Rui Lanceiro (Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, assessor do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, ex-assessor no Tribunal Constitucional, ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)
   

17 de outubro

• 18:00-19:00 | Legística: Redação e sistematização de leis
  António Delicado (Jurista da Direção-Geral de Política de Justiça, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)
   
• 19:15-20:15 | Legística: Redação e sistematização de leis
  António Delicado (Jurista da Direção-Geral de Política de Justiça, formador em Legística, ex-docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-adjunto em gabinetes governamentais responsável pela produção de atos normativos)
   

18 de outubro

• 18:00-19:45 | Bons e maus exemplos de redação legislativa
  Cláudia Ribeiro (Consultora da Casa Civil da Presidência da República)
  Inês Marinho (ex-adjunta e assessora encarregue de processos legislativos em gabinetes governamentais e na Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau)
   
• 19:45-20:15 | Preparação do exercício prático “Redigir um ato legislativo em grupos de trabalho”
  João Tiago Silveira (Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
   

19 de outubro

• 10:30-13:30 | Exercício prático: Redigir um ato legislativo em grupos de trabalho
   

30 de outubro

• 18:30-20:00 | Costumes, usos, boas e más práticas: o processo legislativo desmascarado
  Um debate dirigido por Mariana Melo Egídio, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com um ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ex-adjuntos e assessores de gabinetes governamentais e ex-responsáveis pela elaboração de anteprojetos normativos em serviços públicos