icjp

15 de abril

• 17h: Jurisdição e competência dos tribunais administrativos
  José Duarte Coimbra (Assistente da FDUL; Consultor do JurisAPP)
   
• 18h: Mecanismos de agilização processual
  João Tiago Silveira (Professor da FDUL; Sócio da Morais Leitão)
   
• 19h: Questões processuais
  José Azevedo Moreira (Investigador do CIDP; Advogado da Morais Leitão)

16 de abril

• 17h: Aplicação do CPA e do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas
  Jorge Pação (Assistente da FDUL)
   
• 18h: Contencioso pré-contratual e aplicação do CCP
  Miguel Assis Raimundo (Professor da FDUL)
   
• 19h: Empreitadas de obras públicas
  Vasco Xavier Mesquita (Advogado da Morais Leitão)

17 de abril

• 17h: Direito do Urbanismo
  João Miranda (Professor da FDUL e Sócio da FALM)
   
• 17h45: Direito do Ambiente
  Rui Tavares Lanceiro (Professor da FDUL)
   
• 18h30: Direito do Emprego Público
  Diana Ettner (Advogada/Consultora da Morais Leitão)
   
• 19h15: Direito da nacionalidade, do asilo e dos estrangeiros
  Dinamene de Freitas (Juíza do TAC de Lisboa) – oradora a confirmar

18 de abril

• 17h: Intimações para a prestação de informações e para proteção de DLG’s
  Tiago Fidalgo de Freitas (Assistente da FDUL; Consultor do JurisAPP)
   
• 18h: Um caso para debate
  Francisco Paes Marques (Professor da FDUL)
  Nuno Peres Alves (Sócio da Morais Leitão)
   
• 19h: A jurisprudência do Tribunal de Contas
  Margarida Olazabal Cabral (Sócia da Morais Leitão)