O instituto da responsabilidade civil, extracontratual e contratual, pelo exercício da função administrativa detém inúmeras especificidades que encontram expressão na letra da lei. Precisamente no quadro legislativo, a par de um regime geral, encontram-se dispersamente previstos diversos regimes especiais de relevância inequívoca.
O fito do presente curso passa por examinar, em termos amplos, o regime da responsabilidade civil da Administração Pública, conjugando a teoria e a prática. A estruturação do curso tem presente essa dupla dimensão, o mesmo sucedendo com o leque de oradores convidados.
Projetar o futuro do instituto da responsabilidade civil pelo exercício da função administrativa é o mote da derradeira sessão do curso, que decorrerá em formato de conferência e que se encontra incluída numa parte dedicada, justamente, aos desafios da responsabilidade civil da Administração Pública.
A. Questões gerais
19 de Fevereiro
18:30 - 19:45 | 1ª Sessão
A responsabilidade civil/patrimonial pública na Constituição
Carla Amado Gomes (FDUL) | Tiago Serrão (FDUL)
20:00 - 21:15 | 2ª Sessão
O âmbito de aplicação do RRCEE
Miguel Assis Raimundo (FDUL)
21 de Fevereiro
18:30 - 19:45 | 3ª Sessão
Atos funcionais e atos pessoais
Domingos Farinho (FDUL)
20:00 - 21:15 | 4ª Sessão
O conteúdo da obrigação de indemnizar
Nuno Trigo dos Reis (FDUL)
26 de Fevereiro
18:30 - 19:45 | 5ª Sessão
As causas de exclusão da responsabilidade
Marco Caldeira
20:00 - 21:15 | 6ª Sessão
A aferição do nexo de causalidade
Hong Cheng Leong
B. Modalidades de responsabilidade extracontratual
28 de Fevereiro
18:30 - 19:45 | 7ª Sessão
A responsabilidade por facto ilícito: em especial, as omissões
Mariana Melo Egídio (FDUL)
20:00 - 21:15 | 8ª Sessão
A responsabilidade por facto ilícito (por ação)
Ana F. Neves (FDUL)
4 de Março
18:30 - 19:45 | 9ª Sessão
A responsabilidade pelo risco
Carla Amado Gomes (FDUL)
20:00 - 21:15 | 10ª Sessão
A indemnização pelo sacrifício
Jaime Valle (FDUL)
C. Responsabilidade pré-contratual e contratual
6 de Março
18:30 - 19:45 | 11ª Sessão
A responsabilidade pré-contratual
Pedro Fernández Sanchez (FDUL)
20:00 - 21:15 | 12ª Sessão
A responsabilidade contratual
Luís Verde Sousa (FDUC)
11 de Março
18:30 - 19:45 | 13ª Sessão
A responsabilidade regulatória
José Duarte Coimbra (FDUL)
20:00 - 21:15 | 14ª Sessão
A responsabilidade urbanística
Tiago Serrão (FDUL)
13 de Março
18:30 - 19:45 | 15ª Sessão
A responsabilidade ambiental
Heloísa Oliveira
20:00 - 21:15 | 16ª Sessão
A responsabilidade pela prática de atos médicos em hospitais públicos / na saúde
Cláudia Monge (FDUL)
18 de Março
18:30 - 19:45 | 17ª Sessão
A responsabilidade pandémica / a responsabilidade em emergência
Mafalda Carmona (FDUL)
20:00 - 21:15 | 18ª Sessão
A responsabilidade por mau funcionamento do sistema de justiça
Ricardo Pedro
20 de Março
18:30 - 19:45 | 19ª Sessão
O contencioso da responsabilidade extracontratual e a alternativa procedimental
Francisca Costa Gonçalves
20:00 - 21:15 | 20ª Sessão
As ações de regresso
Tiago Serrão (FDUL)
1 de Abril
18:30 - 19:45 | 21ª Sessão
O contencioso da responsabilidade contratual
Pedro Costa Gonçalves (FDUC)
20:00 - 21:15 | 22ª Sessão
A produção de prova nas ações de efetivação da responsabilidade
Veríssimo Duarte (TAC de Lisboa)
3 de Abril
18:30 - 19:45 | 23ª Sessão
O contencioso da responsabilidade na jurisprudência (parte geral)
Sofia David
20:00 - 21:15 | 24ª Sessão
O contencioso da responsabilidade na jurisprudência (atraso na justiça)
Francisco Teixeira da Mota
8 de Abril
18:30 - 19:45 | 25ª Sessão
O contencioso da responsabilidade na jurisprudência (escolas públicas)
António Oliveira (TAF de Sintra)
20:00 - 21:15 | 26ª Sessão
O contencioso da responsabilidade na jurisprudência (urbanismo)
Margarida Vilaverde (TAF de Coimbra)
15 de Abril
18:30 - 19:45 | 27ª Sessão
O contencioso da responsabilidade na jurisprudência (atos médicos)
Carlos Carvalho (Tribunal Constitucional)
17 de Abril
18:30 - 19:45 | 28ª Sessão
A responsabilidade pública e a inteligência artificial
Beatriz Garcia (FDUL)
20:00 - 21:15 | 29ª Sessão
A responsabilidade pública e os seguros
Maria José Rangel de Mesquita (FDUL)
22 de Abril
18:30 - 21:00 | 30ª Sessão (de encerramento)
Conferência - Projetando o futuro da responsabilidade pública
Carla Amado Gomes | Tiago Serrão | Carlos Feijó | Gabriel Doménech | Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Catálogo
Online da plataforma Zoom
2024-02-19T00:00:00 2024-04-22T00:00:00 Europe/Lisbon I Curso de Pós-Graduação em Responsabilidade Civil da Administração Pública De 19 de fevereiro a 22 de abril de 2024, Online na plataforma Zoom FDUL ICJP
Coordenador Científico
- Carla Amado Gomes
- Tiago Serrão
Assessor Científico
- Beatriz Garcia
Documentação
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