icjp

19 de outubro de 2023

19:45 - 21:00 | 8.ª Sessão
Âmbito aplicativo do regime da contratação pública: a) As “entidades adjudicantes”: três categorias de entidades adjudicantes para três níveis de intensidade dos regimes de contratação pública aplicáveis b) Os contratos abrangidos: “contratos públicos”, identificados a partir do interesse concorrencial das respetivas prestações c) Os contratos excluídos da Parte II do CCP: artigos 4.º, 5º, e (em parte) 6.º-A. d) O regime da “contratação excluída” do artigo 5.º-B

24 de outubro de 2023

18:00 - 19:30 | 9.ª Sessão
A contratação excluída (cont.) - As exclusões relacionadas com a contratação interadministrativa (em particular, a contratação in-house e a cooperação entre entidades públicas)

19:45 - 21:00 | 10.ª Sessão
A preparação dos procedimentos: o anúncio de pré-informação ou anúncio periódico indicativo, a consulta preliminar ao mercado, a decisão de contratar, as medidas tendentes a identificar e impedir os conflitos de interesses e o júri do procedimento, serviços da entidade adjudicante e peritos

26 de outubro de 2023

18:00 - 19:30 | 11.ª Sessão
A decisão de adjudicação em lotes. A decisão de escolha do procedimento e os critérios de escolha: critérios relativos ao valor do contrato, breve referência aos critérios materiais (remissão) e outros critérios especiais. Em especial, a contratação de prestações do mesmo tipo em diferentes procedimentos e os contratos mistos

19:45 - 21:00 | 12.ª Sessão
Peças do procedimento. Parâmetros base e aspectos da execução do contrato não submetidos à concorrência mediante a fixação de limites máximos e mínimos. O regime do preço base e do preço ou custo anormalmente baixo

31 de outubro de 2023

18:00 - 19:30 | 13.ª Sessão
Regime dos esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais. Regime dos erros e omissões e responsabilidade do cocontratante. A sanação da nulidade do caderno de encargos do contrato de empreitada de obras públicas

19:45 - 21:00 | 14.ª Sessão
A candidatura e a proposta: aspetos materiais e formais. O documento europeu único de contratação pública. Catálogos eletrónicos. Impedimentos e causas de relevação dos impedimentos

2 de novembro de 2023

18:00 - 19:30 | 15.ª Sessão
Critério de adjudicação, fatores e subfactores de densificação e avaliação de propostas

7 de novembro de 2023

18:00 - 19:30 | 16.ª Sessão
Causas de exclusão das propostas: materiais e formais

19:45 - 21:00 | 17.ª Sessão
Causas de exclusão das propostas :materiais e formais (continuação). Regime de esclarecimentos e suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas: formalidades não essenciais e erros evidentes

9 de novembro de 2023

18:00 - 19:30 | 18.ª Sessão
A contratação estratégica: a sustentabilidade ambiental

19:45 - 21:00 | 19.ª Sessão
A contratação estratégica e seus reflexos. A inclusão de critérios sociais na contratação pública. Contratos reservados e promoção da economia local

14 de novembro de 2023

18:00 - 19:30 | 26.ª sessão - Sessão alterada
O procedimento de parceria para a inovação. Delimitação face ao procedimento de negociação e diálogo concorrencial e regime procedimental. Os contratos com forte componente de inovação. Procedimentos pré-contratuais de contratos públicos de serviços sociais e de outros serviços específicos

19:45 - 21:00 | 21.ª Sessão
Decisão de não adjudicação. Caducidade da adjudicação

16 de novembro de 2023

18:00 - 19:30 | 22.ª Sessão
O procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: critérios de escolha em função do valor do contrato e critérios materiais. Os critérios de escolha especiais em função do tipo de contrato e entidade adjudicante

19:45 - 21:00 | 23.ª Sessão
O procedimento de consulta prévia e o ajuste direto: regime procedimental

21 de novembro de 2023

18:00 - 19:30 | 24.ª Sessão
O concurso público: critérios de escolha e regime procedimental. A eventual fase de negociação e o concurso público urgente

19:45 - 21:00 | 25.ª Sessão
O concurso limitado. Os modelos de avaliação da capacidade técnica e/ou financeira. O aproveitamento da capacidade de terceiros. Tramitação

23 de novembro de 2023

18:00 - 19:30 | 20.ª sessão - Sessão alterada
Notificação da adjudicação. Anúncio da adjudicação. Anúncio voluntário de transparência. Habilitação. Caução. Celebração do contrato.

19:45 - 21:00 | 27.ª Sessão
Sistemas de aquisição dinâmicos. Acordos-quadro e compras vinculadas

28 de novembro de 2023

18:00 - 19:30 | 28.ª Sessão
As medidas especiais de contratação pública

19:45 - 21:00 | 29.ª Sessão
Contratação pública no setor da defesa no Direito da União Europeia

30 de novembro de 2023

18:00 - 19:30 | 30.ª Sessão
Governação Administrativa e contratação pública

19:45 - 21:00 | 31.ª Sessão
Âmbito de aplicação do regime substantivo da Parte III do CCP. A utilização do contrato administrativo. Poderes de conformação contratual

5 de dezembro de 2023

18:00 - 19:30 | 32.ª Sessão
Invalidade e ineficácia dos contratos públicos

19:45 - 21:00 | 33.ª Sessão
O gestor do contrato

7 de dezembro de 2023

18:00 - 19:30 | 34.ª Sessão
A modificação objetiva dos contratos: regime geral

19:45 - 21:00 | 35.ª Sessão
A modificação fundada na necessidade de trabalhos e prestações complementares

12 de dezembro de 2023

18:00 - 19:30 | 36.ª Sessão
Cessão da posição contratual, subcontratação e outras formas de transmissão das obrigações contratuais

19:45 - 21:00 | 37.ª Sessão
O regime dos contratos de concessão

14 de dezembro de 2023

18:00 - 19:30 | 38.ª Sessão
Poder sancionatório: a previsão e aplicação das sanções

19:45 - 21:00 | 39.ª Sessão
Cumprimento e Incumprimento dos contratos

4 de janeiro de 2024

18:00 - 19:30 | 40.ª Sessão
Extinção dos contratos

19:45 - 21:00 | 41.ª Sessão
Arbitragem, Regulação, governação e regime sancionatório da contratação pública

9 de janeiro de 2024

18:00 - 19:30 | 42.ª Sessão
Contencioso pré-contratual

19:45 - 21:00 | 43.ª Sessão
Contencioso contratual