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O projeto TRIIAL 2 é uma continuação do projeto TRIIAL, concluído com êxito, e visa ajudar os profissionais da justiça a responder aos desafios do Estado de direito. Aborda a prioridade de apoiar a formação judicial dos profissionais da justiça com o objetivo de reforçar a confiança do público na profissão de juiz.
 

O projeto tem os seguintes objetivos específicos:

1) sensibilizar para o impacto que as técnicas de interação judicial têm na aplicação do quadro jurídico dos direitos fundamentais, em especial da Carta dos Direitos Fundamentais da UE;

2) melhorar a capacidade dos profissionais da justiça para promover o Estado de direito através da aplicação do quadro jurídico fundamental da UE no seu trabalho quotidiano;

3) fomentar a cooperação intersetorial nacional na aplicação do quadro jurídico dos direitos fundamentais da UE para a promoção do Estado de direito;

4) reforçar a confiança, a legitimidade, o diálogo e a responsabilização do poder judicial.

O TRIIAL decorre entre 01.02.2023 e 31.07.2025, e irá incluir a realização de 12 workshops transnacionais.
 

Os temas dos workshops serão os seguintes:

1. Enforcing the Rule of Law through Judicial Interaction Techniques – inscrever-se aqui.

2. The Rule of Law Requirements of Judicial Self-Government: the Role of Judicial Councils and Court Presidents

3. Mutual Trust, Judicial Independence and Judicial Cooperation in Asylum 

4. Freedom of Expression and Association of Judges – a Cross-Border Judicial Dialogue

5. Mutual Trust, Judicial Independence of Prosecutors in the EAW framework

6. Freedom of Expression and Association of Prosecutors – a Cross-Border Judicial Dialogue

7. Are National Higher Courts Securing Fundamental Rights? Litigation Techniques towards Implementation  of EU Acquis on RoL and Fundamental Rights

8. Disciplinary Proceedings and Judicial Ethics

9. The Role of Lawyers in the Promotion of Judicial Independence, Mutual Trust and Rule of Law – Litigation Strategies before Judicial and Quasi-Judicial Bodies

10. Fundamental Rights and the Use of the Preliminary Reference Procedure

11. Judicial Dialogue and Freedom of Expression of Lawyers

12. Rule of Law and Predictive Justice

O projeto é liderado pelo Instituto Universitário Europeu, Florença, Itália. Consulte a respetiva página.
 

A jurisprudência nacional e europeia selecionada no âmbito do projeto pode ser consultada na base de dados do Centre for Judicial Cooperation.

“PORQUE É QUE PRECISAMOS DO TRIIAL?

Neste vídeo, o Professor Gabor Halmai apresenta o escopo,
objetivos, beneficiários, atividades e resultados do TRIIAL
Confiança, Independência, Imparcialidade e Responsabilidade
de juízes e árbitros que salvaguardam o Estado de Direito sob
a Carta da UE.