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14h00 - Sessão de abertura

• Maria de Lurdes Évora (Presidente do Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados)
• Ana Pinhol (Presidente das TAF da Zona Sul)
• João Tiago Silveira (Vice-Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
   

14h15 - Linhas gerais do Simplex urbanístico

• João Tiago Silveira (Vice-Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
   

14h45 - Debate
 

15h00 -  Painel 1: Procedimentos de controlo prévio e responsabilidade dos técnicos

Moderadora:

• Ana Pinhol (Presidente das TAF da Zona Sul)

Oradores:

• João Miranda (Professor da FDUL)
• Diogo Calado (Assistente Convidado da FDUL)

15h45 - Debate

16h00 - Painel 2: Simplificação procedimental no urbanismo (deferimentos tácitos, novas regras sobre utilização e o fim do alvará e outras medidas de simplificação)

Moderadora:

• Dinamene Santos (Advogada)

Oradores: 

• João Tiago Silveira (Vice-Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
• Miguel Arnaud de Oliveira (Assistente Convidado da FDUL)
   

16h45 - Debate

17h00 - Painel 3: A reclassificação de solos e as unidades de execução

Moderadora:

• Cláudia Tique (Advogada)

Oradores:

• Claudio Monteiro (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo e Professor da FDUL)
• Gonçalo Reino Pires (Advogado da Uría Menendez)
   

17h45 - Debate

18h00 - Encerramento