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A génese da Constituição da República Portuguesa de 1976, que viria a oferecer ao país o maior período de estabilidade de que há memória na História Constitucional e, sobretudo, a abrir as portas à consolidação de um Estado de Direito democrático, não evitou a turbulência de um período revolucionário que resultou num conhecido conjunto de contradições internas no seu próprio texto inicial, onde avultava um visível conflito entre as legitimidades democrática e revolucionária e entre a implementação de uma economia de mercado ou uma transição para o socialismo.

Sem prejuízo do relevante papel que a subsequente Revisão Constitucional de 1989 viria a assumir na consolidação da estabilidade constitucional (sobretudo no plano económico), é à primeira Revisão Constitucional, ocorrida em 1982, que se deve a clarificação da vitória da legitimidade democrática sobre a legitimidade revolucionária e a aproximação do país aos principais modelos constitucionais ocidentais que nos servem de referência.

No momento em que se cumprem 40 anos desta primeira Revisão Constitucional, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas consideraram ser seu dever científico revisitar os principais contributos dados pela Revisão de 1982 para a definição das características actuais do sistema constitucional português, percorrendo os aspectos mais relevantes do sistema político e de governo, do sistema económico, do sistema de protecção de direitos fundamentais e do sistema de fiscalização da constitucionalidade.