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O regime de revisão extraordinária de preços nos contratos públicos (Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20.05)

 

 

29 de junho de 2022, online na plataforma Zoom

10h00 – Palavras de abertura

Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo (FDUL)

 

10h15 | Painel 1: Aspectos gerais, âmbito de aplicação do diploma, pressupostos da revisão extraordinária de preços, relação com outras figuras (v.g. alteração de circunstâncias)

  • Prof.ª Doutora Raquel Carvalho (UCP)
  • Prof. Doutor Pedro F. Sánchez (FDUL)

 

10h45 – Debate

 

11h15 – Intervalo

 

11h30 – Painel 2: A aplicação da REP: aspectos substantivos e procedimentais, âmbito temporal, articulação com revisão ordinária. A prorrogação de prazos

  • Eng. Gonçalo Diniz Vieira (Plano Geral de Drenagem de Lisboa/CML)
  • Dr. Luís Verde de Sousa (FDUC, LVS Advogados)

 

12h00 – Debate

 

12h30 – Encerramento

Catálogo

Dia 2022-06-29
ICJP - Plataforma Zoom
2022-06-29T00:00:00 2022-06-29T00:00:00 Europe/Lisbon O regime de revisão extraordinária de preços nos contratos públicos (Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20.05) 29 de junho de 2022, online, na plataforma Zoom FDUL ICJP

Coordenação:
Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo

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