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As políticas de habitação e de reabilitação urbana no PRR
 
O Plano de Recuperação e Resiliência (“PRR”) e as verbas que ao mesmo estão associadas poderão ter um papel inédito no desenvolvimento das políticas públicas da habitação e de reabilitação urbana. De facto, estas são duas áreas em que o PRR previu a alocação de verbas e estabeleceu orientações, pelo que a sua discussão é de inegável atualidade e importância prática.
 
Com o objetivo de debater, numa perspetiva interdisciplinar, a relação entre o PRR e as políticas públicas de habitação e reabilitação terá lugar, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no próximo dia 24 de junho de 2022 a Conferência “As políticas de habitação e de reabilitação urbana no PRR”. O evento é aberto ao público, mediante inscrição, servindo de conferência final do III Curso de Pós-Graduação em Direito do Urbanismo e da Habitação.

 

14h30 - 15h30 | “As competências da União Europeia no domínio da habitação e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência”
Orador:

  • Juli Ponce Solé (Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona)

 

15h30 - 17h00 | O PRR e política de habitação
Moderador:

  • Domingos Soares Farinho (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Oradores:

  • Dulce Lopes (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

  • Gonçalo Antunes (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa)

  • João Miranda (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
     

17h00 - 17h15 | Coffee Break
 

17h15 - 18h30 | O PRR e política de reabilitação urbana
Moderador:

  • Claudio Monteiro (Supremo Tribunal Administrativo e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Oradores:

  • Vítor Campos (Laboratório Nacional de Engenharia Civil)

  • Gonçalo Reino Pires (Uria Menendez)

  • Diogo Calado (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

 

18h30-19h00 | Sessão de encerramento

Oradora:

  • Marina Gonçalves (Secretária de Estado da Habitação)

Catálogo

Dia 2022-06-24
Faculdade de Direito e ICJP - Plataforma Zoom
2022-06-24T00:00:00 2022-06-24T00:00:00 Europe/Lisbon As políticas de habitação e de reabilitação urbana no PRR 24 de junho de 2022, online e presencial FDUL ICJP

 

Coordenação científica:

  • Prof. Doutor Claudio Monteiro
  • Prof. Doutor João Miranda
  • Mestre Diogo Calado

Documentação

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