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QUESTÕES ATUAIS DO CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
Um regime processual em busca do difícil equilíbrio entre a estabilidade procedimental e a tutela jurisdicional efectiva
- Pedro Fernández Sánchez
A impugnação das peças procedimentais (e do ato de adjudicação com base em ilegalidade das peças)
- José Duarte Coimbra
A legitimidade ativa (em especial, quanto aos concorrentes excluídos)
- Marco Caldeira
Os critérios para o levantamento do efeito suspensivo
- Henrique Rodrigues da Silva
O âmbito da jurisdição dos juízos de contratos públicos
- Jorge Pação
Debate e encerramento
Dia 2021-12-06
ICJP - Plataforma Zoom
2021-12-06T00:00:00 2021-12-06T00:00:00 Europe/Lisbon QUESTÕES ATUAIS DO CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL 6 de dezembro, online, na plataforma Zoom FDUL ICJP
ICJP - Plataforma Zoom
2021-12-06T00:00:00 2021-12-06T00:00:00 Europe/Lisbon QUESTÕES ATUAIS DO CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL 6 de dezembro, online, na plataforma Zoom FDUL ICJP
Coordenação:
- Pedro Fernández Sánchez
- Marco Caldeira
Documentação
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