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23 de novembro / 23rd November

09h00    Sessão de Abertura / Opening Session

• Secretário de Estado da Energia / Secretary of State of Energy
• M. Rebelo de Sousa, FDUL/CIDP
• Fausto de Quadros, FDUL/CIDP *
• C. Blanco de Morais, FDUL/CIDP
   

09h15    Intervenção de abertura / Keynote address

• J. J. Lavilla, U. Complutense de Madrid & Clifford Chance
   

09h45    Estabilidade regulatória no sector energético:  uma perspetiva comparatística europeia / Regulatory stability in the energy sector – a comparative overview in Europe

Moderador / Chair: C. Blanco de Morais, FDUL/CIDP

• A experiência espanhola / Spanish experience – M. Tarrés Vives, Universitat di Barcelona
• A experiência italiana / The Italian experience – G. Bellantuono, Universitá di Trento
• A experencia grega / The Greek experience – S. Drosos, EUI
   

11h00    Pausa para café / Coffee break
 

11h15    O Direito português da Energia / An overview of Portuguese Energy Law

Moderadora / Chair: C. Amado Gomes, FDUL/CIDP

• O sector do gás / The gas sector – R. Pena, CMS
• O sector eléctrico (energias renováveis) / The electricity sector (renewables) – J. L. Moreira da Silva, SRS Advogados
• O sector eléctrico (novos desenvolvimentos) / The electricity sector (new developments) – D. Abecasis, Cuatrecasas Gonçalves Pereira
• O sector petrolífero  / The oil sector – Agostinho Pereira de Miranda, Miranda & Associados
   

12h45    Almoço / Lunch
 

14h00    Direito da União Europeia e Direito da Energia / EU Law and Energy Law

Moderadora / Chair: M. L. Duarte, FDUL/CIDP

• O Direito da União Europeia nos sectores do gás, electricidade e petróleo / The European legal framework of electricity, gas, and oil law and regulation – F. Paes Marques, FDUL/CIDP
• A regulação energética no domínio dos serviços de interesse económico geral  / The energy regulation in the context of the European economic services of general interest – V. Aguado Cudolà, Universitat di Barcelona
• Direito da Energia e auxílios de Estado / Energy Law and State aid – M. Moura e Silva, FDUL and Portuguese Competition Authority
• Direito da União Europeia e estabilidade regulatória / EU Law and regulatory stability – R. Tavares Lanceiro, FDUL/CIDP
   

15h30    Direito Internacional, investimento estrangeiro e arbitragem no Direito da Energia / International law, foreign investment, and arbitration in Energy Law

Moderadora / Chair:  M. J. Rangel de Mesquita, FDUL/CIDP and Constitutional Court Justice *

• A arbitragem nacional no Direito da Energia / National arbitration in Energy Law – J. M. Sérvulo Correia, FDUL/CIDP, and Sérvulo & Associados
• A arbitragem transnacional no Direito da Energia / Transnational arbitration in Energy Law – L. Lima Pinheiro, FDUL
• Investimento estrangeiro no sector energético e arbitragem / Foreign investment in energy and arbitration – J. M. Júdice, PLMJ
• O Direito internacional do ambiente e a produção de energia / The international rules of environmental law regarding energy production – F. Loureiro Bastos, FDUL/CIDP
• Os limites jurídico-internacionais da estabilidade regulatória / The international limits to regulatory stability – Fausto de Quadros, FDUL/CIDP *
   

17h15    Pausa para café / Coffee break
 

17h45   Limites à estabilidade regulatória no Direito da energia / Limits to regulatory stability in Energy Law

Moderador / Chair:  L. Pereira Coutinho, FDUL/CIDP

• As competências regulatórias da ERSE na fixação de tarifas / The regulatory competences of ERSE in the field of tariffs – T. Fidalgo de Freitas, FDUL/CIDP, EUI, and Sérvulo & Associados
• Estabilidade regulatória e âmbito dos regulamentos da ERSE / Regulatory stability and the scope of ERSE's regulations – P. Moniz Lopes, FDUL/CIDP, and Cardigos & Associados
• Rendas excessivas / Excessive rents – A. Salgado de Matos, UCP and Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados
   

19h00    Fim do primeiro dia / End of the first day

24 de novembro / 24th November
 

09h00    Direito da energia e mercados / Energy Law and energy markets

Moderador / Chair: D. Duarte, FDUL/CIDP

• Análise económica do Direito e estabilidade regulatória / A law & economics analysis of regulatory stability – R. Franco, FDUL
• Capacity markets – L. Vilhena de Freitas, FDUL, CIDP and Cuatrecasas Gonçalves Pereira
• O mercado global do gás de xisto  / The global market of shale gas – R. Amendoeira, VdA
• A relação entre os Estados e as companhias petrolíferas / The relationship between the State and oil companies – M. de Almeida Ribeiro, ISCSP
   

10h30    Direito da energia, ambiente e recursos naturais / Energy Law, the environment, and natural resources

Moderador / Chair:  A. Sousa Pinheiro, FDUL/CIDP

• Direito do Ambiente e energia / Energy Law and the environment – C. Amado Gomes, FDUL/CIDP
• Direito da Energia e licenças de carbono / Energy Law and CO­2 allowances – T. Antunes, FDUL/CIDP
• Direito da Energia e o mar / Energy Law and the sea – R. Guerra da Fonseca, FDUL/CIDP
• A exploração de recursos naturais do mar / The exploitation of natural sea resources – V. Becker-Weinberg, FDUNL
   

11h45    Pausa para café / Coffee break
 

12h00    Direito da energia, estabilidade regulatória e concorrência: mesa-redonda / Energy Law, regulatory stability, and Competition Law: roundtable

Moderador / Chair:  L. D. S. Morais, FDUL *

• N. Cunha Rodrigues, FDUL
• R. Vasconcelos, Cuatrecasas Gonçalves Pereira
• P. Gouveia e Melo, MLGTS
   

12h30    O Direito da energia entre a negociação e a litigância: mesa-redonda / Energy Law between negotiation and litigation: roundtable

Moderador / Chair: J. T. Silveira, FDUL/CIDP and MLGTS

• J. Rosado Correia, Garrigues
• P. Siza Vieira, Linklaters
• V. Cascão, VdA
• L. Torgal, Lino Torgal & Associados
• M. Ferreira, Uría Menéndez
   

13h30    Sessão de encerramento / Closing session

• J. Vinuales, University of Cambridge, Of Counsel with LALIVE

* a confirmar