Direito da Água

 
Conferência inaugural do curso sobre
“O direito humano à água no quadro dos objetivos da ONU de desenvolvimento sustentável pós-2015”

28.3.2014 no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
 

 
2.4.2014

1.ª Sessão: «Os serviços públicos de águas – âmbito da garantia a um serviço universal de abastecimento e qualidade da água» - Prof. Doutor Pedro Gonçalves, FDUC, Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados.

2.ª Sessão: «A regulação dos serviços de águas: especificidades e desafios» - Eng. Jaime Melo Baptista, Presidente do Conselho Diretivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

9.4.2014
3.ª Sessão:  «Os municípios enquanto atores no atual modelo de governação dos serviços públicos de águas – a perspetiva municipal» - Eng. João Pedro Matos Fernandes – Presidente do Conselho de Administração da Águas do Porto, EM

4.ª Sessão: «Novas tendências de governação dos serviços públicos de águas. Perspetivas de reorganização institucional» - Eng. Rui Godinho, Presidente do Conselho Diretivo da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas.

23.4.2014

5.ª Sessão: «As parcerias público-privadas na governação dos serviços públicos de águas – modalidades, mais-valias e tensões» - Prof. Doutor Rui Cunha Marques, IST.

6.ª Sessão: «Modelos de gestão do serviço público de abastecimento de água – organização, repartição de atribuições e regime jurídico» - Prof. Doutor Rui Medeiros, UCP e Sérvulo & Associados.

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa
 

 
30.4.2014

7.ª Sessão: «O aproveitamento (racional) dos recursos hídricos» - Prof. Doutora Carla Amado Gomes, FDUL.

8.ª Sessão:  «Responsabilidade por danos ambientais pela utilização de recursos hídricos» - Dra. Heloísa Oliveira, FDUL, Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados.

7.5.2014

9.ª Sessão: «A gestão de bacias hidrográficas internacionais. Em especial, os convénios luso-espanhóis sobre águas internacionais» - Prof. Doutora Amparo Sereno, Universidade Lusíada.

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

 
7.5.2014

10.ª Sessão: «Planeamento de recursos hídricos e ordenamento do território» - Mestre José Mário Ferreira de Almeida, FALM & Associados.

14.5.2014

11.ª Sessão: «A Reserva Ecológica Nacional e os meios de proteção dos recursos hídricos como condicionantes às opções de utilização do território» - Dra. Ana Isabel Marrana, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

12.ª Sessão: «Regime jurídico das áreas de aproveitamento hidroagrícola» - Mestre André Folque, Coordenador da área de Ambiente e Urbanismo da Provedoria de Justiça.

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

 
21.5.2014

13.ª Sessão: «O domínio público hídrico» - Prof. Doutor João Miranda, FDUL e FALM & Associados.

14.ª Sessão: «O reconhecimento da propriedade privada sobre parcelas de leitos e margens públicos» - Dr. Luciano Marcos, FALM & Associados.

28.5.2014

15.ª Sessão: «Regime civil das águas particulares» - Prof. Doutor José Luís Ramos, FDUL.

16.ª Sessão: «O controlo público da utilização de recursos hídricos particulares» - Mestre Jorge Silva Sampaio, FDUL e Sérvulo & Associados.

4.6.2014

17.ª Sessão: «Transação dos títulos de utilização de recursos hídricos: um verdadeiro mercado da água?» - Dr. Tiago Antunes, FDUL

18.ª Sessão: «As associações de utilizadores de recursos hídricos» – Prof. Doutor Francisco Nunes Correia – Presidente do Conselho de Administração da Parceria Portuguesa para a Água.

18.6.2014

19.ª Sessão: «A utilização do domínio público hídrico por particulares» - Prof. Doutora Alexandra Leitão, FDUL e Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

 
18.6.2014

20.ª Sessão: «Regimes de formação dos contratos relativos à atribuição da gestão dos serviços públicos de águas» - Prof. Doutora Ana Gouveia Martins, FDUL, Abreu Avogados

20.6.2014

21.ª Sessão: «Problemas da execução dos contratos de concessão de serviços públicos de águas. Em especial, a reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato», Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo, FDUL e Jardim, Raimundo Sociedade de Advogados.

22.ª Sessão: «Regras de contratação pública aplicáveis às entidades que atuam no setor da água – âmbito subjetivo e material de aplicação do regime dos setores especiais» -Mestre Mark Bobela-Mota Kirkby, Sérvulo & Asso  ciados.

25.6.2014

23.ª Sessão: «Regras de contratação pública aplicáveis às entidades que atuam no setor da água – o regime de formação de contratos públicos no âmbito dos setores especiais» - Mestre Ana Luísa Guimarães, Sérvulo & Associados.

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

 
25.6.2014

24.ª Sessão: «A taxa de recursos hídricos», Mestre Nuno Oliveira Garcia, FDUL, Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados.

27.6.2014

25.ª Sessão: «Fundamentos económicos das tarifas de serviços públicos de águas», Mestre João Simão Pires, UCP e Diretor Executivo da Parceria Portuguesa para a Água.

26.ª Sessão: «Regime jurídico das tarifas de serviços públicos de águas» - Dra. Dalila Romão, FALM & Associados.

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

Catálogo

Apresentação

Prof. Doutor João Miranda
De 2014-04-02 a 2014-06-27

2014-04-02T00:00:00 2014-06-27T00:00:00 Europe/Lisbon Direito da Água De 28 de março a 27 de junho de 2014, na FDUL FDUL ICJP

 

Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento

De 28 de março a 27 de junho de 2014,
na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Coordenação científica: 
Prof. Doutor João Miranda
Prof. Doutor Rui Cunha Marques (IST)
Mestre Ana Luísa Guimarães
Mestre Mark Kirkby.

Apoio institucional:
    
  

Documentação

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