Direito do Urbanismo e da Construção

 

Sessão Extraordinária – 23 e 24.11.2012 (Auditório da FDUL)
- Encontro Anual da Ad Urbem dedicado ao tema “A Programação na Gestão Territorial” 
Entrada livre para os alunos do curso.
Mais informação

 

As bases do regime jurídico do solo, do ordenamento do território e do urbanismo

1ª Sessão – 5.12.2012
Sistema de fontes no Direito do Urbanismo e da Construção

- Boas vindas aos participantes – Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
- A legislação urbanística. Os standards urbanísticos e as normas de planeamento – Prof. Doutor David Duarte
- Os regulamentos técnicos da edificação. As normas jurídicas e as normas técnicas – Mestre Pedro Moniz Lopes

2ª Sessão – 12.12.2012
Estatuto jurídico do solo

- O estatuto jurídico da propriedade imobiliária urbana – Prof. Doutor Claudio Monteiro
- Domínio Público e Urbanismo – Mestre António Duarte de Almeida

3ª Sessão – 19.12.2012
Poderes da Administração Pública sobre o solo e política de solos

- Servidões e restrições de utilidade pública. As relações entre as normas urbanísticas e as Reservas Agrícola e Ecológica Nacional – Mestre Gonçalo Reino Pires
- Meios de intervenção da Administração Pública no solo – Mestre André Salgado de Matos

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

 
A formação e o conteúdo dos planos urbanísticos

1.ª Sessão – 9.1.2013
Sistema de planeamento e contratualização

- As relações entre planos de natureza estratégica e planos de natureza regulamentar. A adaptação dos planos municipais aos planos regionais de ordenamento do território – Mestre José Mário Ferreira de Almeida
- Os contratos para planeamento – Dra. Isabel Moraes Cardoso

2.ª Sessão – 16.1.2013
Procedimento de elaboração dos planos

- A avaliação ambiental estratégica de planos e programas – Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes
- A dinâmica dos instrumentos de planeamento – Prof. Doutor João Miranda

3ª Sessão – 23.1.2013
Conteúdo dos planos

- A classificação e a qualificação dos solos nos planos municipais – Mestre Gonçalo Reino Pires
- a compensação e a indemnização pelo sacrifício de direitos urbanísticos – Mestre Sofia Galvão

4.ª Sessão – 30.1.2013
Medidas cautelares e contencioso dos planos

- A aplicação das normas de planeamento no tempo. As medidas preventivas e a suspensão de concessão de licenças – Mestre António Duarte de Almeida
- A impugnação de planos e de normas de planeamento – Mestre António Duarte de Almeida

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

 
A programação e a execução dos planos urbanísticos

1ª Sessão – 6.2.2013
Planeamento e programação da urbanização

- A qualificação do solo urbano e a programação da urbanização – Prof. Doutora Fernanda Paula Oliveira
- As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) e as unidades de execução (UE) dos planos municipais – Mestre Dulce Lopes

2ª Sessão – 13.2.2013
Sistemas de execução de compensação e de cooperação

- O contrato de urbanização e as cedências de terrenos para o domínio municipal – Mestre Jorge Alves Correia
- Os Programas de Ação Territorial (PAT) – Mestre Zélia Pinheiro

3ª Sessão – 20.2.2013
Sistemas de execução de imposição administrativa

- Os instrumentos de execução dos planos. A expropriação por utilidade pública urbanística – Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca
- A execução dos planos pelos particulares. A concessão de urbanização – Prof. Doutor João Miranda

4ª Sessão – 27.2.2013
Operações de transformação fundiária

- As operações de reparcelamento de acordo com as disposições do plano - Mestre Gonçalo Reino Pires
- A perequação compensatória de benefícios e encargos do planeamento – Prof. Doutor Claudio Monteiro

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

 
O controlo prévio das operações urbanísticas

1ª Sessão – 6.3.2013
Âmbito, natureza e procedimentos de controlo prévio

- Âmbito, natureza e procedimento de licenciamento – Mestre José Mário Ferreira de Almeida
- Âmbito, natureza e procedimento de comunicação prévia – Prof. Doutor João Miranda

2ª Sessão – 13.3.2013
Isenção de controlo prévio

- Obras particulares isentas de controlo prévio. As obras de conservação e de alteração no interior dos edifícios e outras obras de escassa relevância urbanística – Mestre André Folque
- Obras públicas e urbanismo. As operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública – Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo

3ª Sessão – 20.3.2013
Controlo prévio e interesses públicos tutelados

- Controlo prévio e interesses públicos diferenciados do Estado. As consultas a entidades externas ao Município – Prof. Doutor Claudio Monteiro
- A realização de operações urbanísticas em imóveis, conjuntos de imóveis e sítios classificados e respetivas zonas de proteção – Mestre João Martins Claro

4ª Sessão - 27.3.2013
Controlo prévio e licenciamentos especiais

- Licenciamento ambiental e industrial – Dr. Tiago Antunes
- Licenciamento Zero – Dr. Rui Lanceiro 
 

A estruturação e a gestão das operações urbanísticas

1ª Sessão – 3.4.2013
Estrutura fundiária das operações urbanísticas

- A divisão da propriedade para fins urbanísticos. O parcelamento e o loteamento do solo – Dr. Luciano Marcos
- Loteamentos urbanos e propriedade horizontal – Mestre André Folque

2.ª Sessão – 10.4.2013
Proteção da confiança dos particulares na realização de operações urbanísticas

- A informação prévia sobre a viabilidade das operações urbanísticas – Mestre Sofia Galvão
- Tipologias de obras de edificação e regime substantivo aplicável. A superveniência de normas de planeamento urbanístico e a proteção do existente – Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho

3.ª Sessão – 17.4.2013
Validade e contencioso dos atos de controlo prévio

- Forma e regime de invalidade dos atos de controlo prévio das operações urbanísticas – Mestre André Salgado de Matos
- O contencioso dos atos de controlo prévio das operações urbanísticas – Mestre João Tiago Silveira

4ª Sessão – 24.4.2013
Ilegalidade e reposição da legalidade urbanística

- A legalização de obras de edificação e a adoção de medidas de tutela da legalidade urbanística – Mestre André Folque
- A reconversão de áreas urbanas de génese ilegal – Dr. José Luís Cunha

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

 
A reabilitação urbana

1.ª Sessão – 8.5.2013
Áreas de reabilitação urbana

- Regime jurídico da delimitação das áreas de reabilitação urbana – Mestre António Duarte de Almeida
- A obrigação de reabilitar e o seu incumprimento. A realização de obras coercivas, a expropriação e a venda forçada de imóveis em áreas de reabilitação urbana – Prof. Doutor Claudio Monteiro

2.ª Sessão – 15.5.2013
Operações de reabilitação urbana  (adiadas para 17/05)

- O planeamento de operações de reabilitação urbana – Mestre Cristina Sousa Machado
- Os contratos de execução de operações de reabilitação urbana. A concessão de reabilitação urbana e o contrato de reabilitação urbana – Prof. Doutor João Miranda

3.ª Sessão – 22.5. 2013
Reabilitação urbana e regimes conexos

- Reabilitação urbana e património cultural – Mestre João Martins Claro
- Reabilitação urbana e arrendamento urbano. A realização de obras em prédios arrendados – Mestre Gonçalo Reino Pires

4.ª Sessão – 29.5.2013
Financiamento e fiscalidade da reabilitação urbana

- O financiamento das operações de reabilitação urbana – Dr. Nuno Vitorino
- A fiscalidade da reabilitação urbana – Prof. Doutor Carlos Lobo

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

A responsabilidade e a qualidade da construção

1ª Sessão – 5.6.2013
Responsabilidade e controlo prévio das operações urbanísticas

- Âmbito de apreciação dos projetos e responsabilidade dos técnicos. O termo de responsabilidade – Prof. Doutor Claudio Monteiro
- O controlo e certificação dos projetos e da execução dos trabalhos por técnicos privados – Prof. Doutor João Miranda

2ª Sessão – 12.6.2013
Responsabilidade civil

- A responsabilidade civil dos intervenientes no processo de construção – Prof. Doutor José Luís Bonifácio Ramos (adiada para dia 19/06, das 17:00 às 18:15)
- As garantias e os seguros de responsabilidade civil de construção – Prof. Doutor Pedro Romano Martinez (antecipada para as 18:30 do dia 12/06)

3ª Sessão – 19.6.2013
Responsabilidade disciplinar e penal

- Deontologia profissional e responsabilidade disciplinar dos técnicos – Prof. Doutor António Cordeiro
- A responsabilidade penal dos intervenientes no processo de construção – Prof. Doutora Carlota Pizarro

4ª Sessão – 26.6.2013
Risco e sustentabilidade da construção

- A construção sustentada – Prof. Doutora Rute Gil Saraiva
- Risco e qualidade da construção – Prof. Doutora Carla Amado Gomes

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Apresentação

Prof. Doutor Cláudio Monteiro
Prof. Doutor João Miranda
De 2012-11-23 a 2013-06-26

2012-11-23T00:00:00 2013-06-26T00:00:00 Europe/Lisbon Direito do Urbanismo e da Construção De 23 de novembro de 2012 a 26 de junho de 2013 FDUL ICJP

 
Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento

De 23 de novembro de 2012 a 26 de junho de 2013
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Coordenação Científica: 
Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Prof. Doutor João Miranda
Prof. Doutor Claudio Monteiro

Documentação

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