Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo

 
1.ª Sessão (31 de Maio)
Sessão de abertura: A representação do Estado nos tribunais administrativos
Professor Doutor Vasco Pereira da Silva
Professora Doutora Alexandra Leitão

2.ª Sessão (5 de Junho)
A representação do Estado nos tribunais administrativos (continuação): Outras ações administrativas comuns, em especial em matéria de urbanismo e de ambiente
Mestre António Duarte Almeida
Procuradora-Geral Adjunta Dr.ª Teresa Naia (Coordenadora do MºPº no TCA Norte)

3.ª Sessão (12 de Junho)
A representação do Estado nos tribunais administrativos (continuação): Ações de responsabilidade civil por atos de gestão pública
Mestre João Raposo (Advogado especialista)
Procurador-Geral Adjunto Dr. Amadeu Guerra (Coordenador do MºPº no TCA Sul)

4.ª Sessão (14 de Junho)
Audiências de julgamento e produção de prova na defesa do Estado
Dr. Ricardo Guimarães (Advogado, Sérvulo & Associados)
Juíza de Direito Dr.ª Dora Lucas Neto

5.ª Sessão (19 de Junho)
Os processos de injunção intentados contra o Estado
Dr. Luís Goes Pinheiro (Secretário-Geral da Câmara dos Solicitadores)
Procurador da República Dr. Júlio Pina Martins (Coordenador do MºPº nos Juízos e varas Cíveis de Lisboa)

6.ª Sessão (21 de Junho)
Outros processos que envolvam a representação do Estado
Professora Doutora Isabel Alexandre
Procurador-Geral Adjunto Dr. Manuel Matos (Vogal do Conselho Consultivo da PGR)

7.ª Sessão (26 de Junho)
A representação do Estado nos tribunais administrativos (continuação): Pluralidade de partes e de pedidos e processos em massa
Mestre João Tiago Silveira (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)
Juiz de Direito Dr. Pedro Marchão Marques

8.ª Sessão (28 de Junho)
Patrocínio e representação do Estado perante instâncias internacionais
Professora Doutora Maria Luísa Duarte
Procuradora-Geral Ajunta Dr.ª Maria de Fátima Carvalho (Vogal do Conselho Consultivo da PGR e Agente do Governo português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem)

9.ª Sessão (3 de Julho)
A representação do Estado nos tribunais administrativos (continuação): Ações sobre contratos (invalidade e execução)
Mestre José Mário Ferreira de Almeida (Advogado especialista, Ferreira de Almeida, Luciano Marcos & Associados)
Procurador-Geral Adjunto Dr. Adriano Cunha (Auditor Jurídico na Assembleia da República)

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

Catálogo

De 2012-05-31 a 2012-07-03

2012-05-31T00:00:00 2012-07-03T00:00:00 Europe/Lisbon Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo De 31 de maio a 3 de julho de 2012 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. FDUL ICJP

Curso Breve

De 31 de maio a 3 de julho de 2012 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Coordenação científica:
Profª Doutora Alexandra Leitão / Mestre João Tiago Silveira

Apoio institucional:

 

Documentação

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