IV CURSO INTENSIVO DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO (MÓDULO ISOLADO)

 

1 de fevereiro
18h - 22h / Procedimento Tributário I

  • Princípios gerais
    • Procedimento tributário versus processo judicial tributário
    • A relação jurídica tributária; constituição, modificação e extinção da obrigação tributária
    • Os princípios da legalidade, proporcionalidade, contraditório e da verdade material
  • Obrigações Tributárias
    • Obrigação principal e obrigações acessórias
  • Procedimento de liquidação
    • A liquidação administrativa, oficiosa e corretiva
    • O dever de fundamentação e o procedimento de notificação
    • Prazo de caducidade e causas de suspensão
  • Negócios jurídicos ineficazes

Docente: Rogério Fernandes Ferreira

 

2 de fevereiro
18h - 22h / Procedimento Tributário II

  • Procedimento de inspeção tributária
    • Princípios, âmbito, tipologia, marcha da ação de inspeção tributária e causas de suspensão
  • Avaliação da matéria tributável
  •   Os sistemas de avaliações da matéria tributável
  •   Regime simplificado
  •   Avaliação direta (correções meramente aritméticas)
  •   Avaliação indireta (Presunções, indícios e outros elementos)
  •   A tributação através de manifestação de fortuna e acréscimos patrimoniais
  • Derrogação do sigilo bancário
  • Cláusulas anti-abuso (geral e específicas)

Docente: Paulo Marques

 

3 de fevereiro
18h - 22h / Procedimento Tributário III

  • Procedimento de avaliação dos bens patrimoniais
    • Procedimento de avaliação dos imóveis
    • Pressupostos e critérios de avaliação
    • A impugnação dos erros de inscrição nas matrizes prediais
    • Impugnação da decisão de avaliação
  • Meios de impugnação administrativa
    • Pressupostos procedimentais e regras de competência
    • Natureza facultativa ou necessária
    • Efeitos sobre o processo de cobrança; requisitos e extensão da garantia
    • O procedimento de reclamação graciosa
    • O procedimento de recurso hierárquico
    • O pedido de revisão do ato tributário

Docente: Vasco Matias Valdez

 

4 de fevereiro
18h - 22h / Processo Tributário I

  • Processo judicial tributário
    • O âmbito e objeto
    • As regras de competência e graus de jurisdição
    • Os agentes processuais
    • A arguição de nulidades
    • Os pressupostos processuais
  • Impugnação judicial
    • Os requisitos e estrutura da petição inicial
    • A causa de pedir e o pedido
    • A cumulação de pedidos e coligação de autores
    • Processo administrativo e contestação da Fazenda Pública
    • Os meios de prova
    • A sentença judicial
  • Recursos jurisdicionais
    • O regime e regras de competência
    • Legitimidade e prazos

Docente: Alexandra Marques

 

8 de fevereiro
18h - 22h / Processo Tributário II

A disciplina jurídica das taxas e outras contribuições

  • O contencioso das taxas/Autarquias Locais
  • Meios processuais acessórios

• A intimação para um comportamento

• A intimação para consulta de documentos e passagem de certidão

• A execução de julgados

Docente: Nuno Oliveira Garcia

 

9 de fevereiro
18h - 22h / Processo Tributário III

  • Processo de execução fiscal
    • O âmbito e objeto
    • A citação do executado e demais interessados
    • Nulidade e falta de citação
    • Âmbito e extensão da penhora de bens
    • Credores preferentes e graduação de créditos
    • Venda de bens e extinção da execução
    • Formas de extinção da dívida tributária
  • A prescrição das dívidas tributárias
  • As providências cautelares
    • O Arresto de bens e arrolamento
    • As providências cautelares a favor do sujeito passivo
  • A efetivação da responsabilidade tributária subsidiária

Docente: Jesuíno Alcântara Martins

 

10 de fevereiro
18h - 22h / Processo Tributário IV

  • Oposição judicial
    • O âmbito e objeto
    • Os fundamentos e pedido
    • A apensação de processos
    • A revogação do ato pelo órgão de execução fiscal
    • A arguição da ilegalidade na oposição judicial
  • Embargos de terceiro
    • O âmbito e objeto
    • Legitimidade e prazos
  • Reclamação dos atos do órgão da execução fiscal
    • A natureza, objeto e efeitos
    • As regras de legitimidade e prazos
    • O prejuízo irreparável
  • Processo de contraordenação tributário
    • Recurso judicial

Docente: Jesuíno Alcântara Martins

 

Catálogo

De 2021-01-18 a 2021-02-10
ICJP - Plataforma Zoom
2021-01-18T00:00:00 2021-02-10T00:00:00 Europe/Lisbon IV CURSO INTENSIVO DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO (MÓDULO ISOLADO) Apenas para inscrição em módulo isolado FDUL ICJP

Coordenadores:

  • Prof. Doutora Clotilde Celorico Palma
  • Prof. Doutor Francisco Paes Marques

Assessor científico:

  • Dr. José Duarte Coimbra
     

Organização:

 

Documentação

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