icjp

13 de abril
1.ª Sessão (17h–18h) Jurisdição e competência dos tribunais administrativos

• José Duarte Coimbra
  Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa e Consultor Principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado

2.ª Sessão (18h-19h) Questões processuais

• João Tiago Silveira
  Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Sócio da Morais Leitão
• José Azevedo Moreira
  Investigador do Centro de Investigação de Direito Público e Advogado da Morais Leitão

14 de abril
3.ª Sessão (17h-18h) Aplicação do CPA e do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas

• Jorge Pação
  Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa

4.ª Sessão (18h-19h) Contencioso pré-contratual, aplicação do CCP e empreitadas

• Miguel Assis Raimundo
  Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
• Vasco Xavier Mesquita
  Advogado da Morais Leitão

15 de abril
5.ª Sessão (16h30–19h30) Direitos Administrativos especiais
Urbanismo

• João Miranda
  Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Sócio da FALM

Ambiente

• Rui Tavares Lanceiro
  Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e Assessor no Tribunal Constitucional

Emprego Público

• Diana Ettner
  Advogada/Consultora da Morais Leitão

16 de abril
6.ª Sessão (16h-17h) O Covid-19 na jurisprudência dos tribunais administrativos

• Tiago Fidalgo de Freitas
  Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultor Coordenador do JurisAPP, Centro de Competências Jurídicas do Estado

• Francisco Paes Marques
  Professor da Faculdade de Direito de Lisbo

8.ª Sessão (18h-19h) A jurisprudência do Tribunal de Contas no ano que passou

• Margarida Olazabal Cabral
  Sócia da Morais Leitão